André Mendonça manda recados a Moraes ao afastar diretor da PF

A decisão de André Mendonça contra o diretor da PF Andrei Rodrigues trouxe consequências que vão além do comando da Polícia Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal também fez críticas indiretas a Alexandre de Moraes ao questionar relatórios de inteligência divulgados por determinação do colega.

Mendonça afirmou que a exposição dessas informações causou prejuízos às investigações. Além disso, o ministro recuperou declarações e decisões anteriores do próprio Moraes para sustentar seus argumentos.

A medida atingiu Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Costa. Portanto, a decisão abriu uma nova frente de tensão envolvendo integrantes da Polícia Federal e ministros do STF.

André Mendonça contra diretor da PF e os recados a Moraes

Um dos pontos mais fortes da decisão aparece quando Mendonça recupera uma manifestação anterior de Alexandre de Moraes sobre monitoramento de cidadãos.

Na ocasião citada, Moraes criticou o envio de informações sobre a posição política de policiais aos comandos das corporações estaduais. O entendimento apresentado pelo ministro era de que órgãos públicos não poderiam fichar ou classificar cidadãos dessa forma.

Moraes também sustentou que relatórios de inteligência deveriam orientar ações relacionadas à segurança pública, e não servir como instrumento de punição. Entretanto, Mendonça utilizou justamente esse posicionamento para fundamentar sua crítica aos relatórios divulgados no âmbito do Inquérito das Fake News.

Segundo Mendonça, o material serviu para monitorar sua própria atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias. Além disso, os documentos teriam avaliado o trabalho de policiais responsáveis por investigações.

Relatórios de inteligência entram no centro da decisão

A decisão de André Mendonça contra o diretor da PF também trata diretamente do sigilo das investigações.

Mendonça afirmou que os documentos expuseram informações sigilosas relacionadas a representações policiais envolvendo Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, e o ex-deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto.

Os relatórios mencionavam que os casos haviam sido separados em petições distintas. Além disso, uma nota de rodapé registrava que o procedimento estava sob sigilo.

O material também informava que a Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra medidas ostensivas naquele momento. Portanto, segundo Mendonça, existia uma razão concreta para manter aquelas informações longe do conhecimento público.

Mendonça aponta prejuízo às investigações

Para André Mendonça, a produção do relatório, o envio do material a outro ministro e sua posterior divulgação produziram um problema grave.

Potenciais alvos poderiam descobrir antecipadamente a possibilidade de novas medidas investigativas. Consequentemente, segundo o ministro, a divulgação comprometeu a eficácia das apurações.

Mendonça explicou que já havia decidido sobre as representações citadas nos documentos. No entanto, o sigilo continuava necessário para preservar possíveis diligências futuras e também a intimidade dos investigados.

Na avaliação apresentada pelo ministro, portanto, a divulgação autorizada por Moraes acabou expondo informações protegidas e prejudicando as próprias investigações.

André Mendonça destaca ciência prévia de Moraes

Outro trecho importante da decisão de André Mendonça contra o diretor da PF aborda o momento em que Alexandre de Moraes soube da existência dos documentos.

Segundo a decisão, Andrei Rodrigues informou por ofício que pelo menos seis documentos haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto. O diretor-geral encaminhou o material às 18h45 de 1º de setembro.

Mendonça observou que outro integrante do STF recebeu informação sobre a existência desses documentos antes da apresentação formal do material nos autos. Segundo ele, essa comunicação ocorreu para que o próprio Mendonça fosse incluído no Inquérito das Fake News.

Além disso, o ministro classificou o monitoramento como ilícito. Ele também afirmou que o episódio poderia produzir consequências para a segurança e a integridade pessoal das autoridades envolvidas.

Mendonça chegou a comparar a situação à sociedade de vigilância descrita na obra 1984, de George Orwell.

Ministro questiona valor dos documentos

Mendonça também contestou a qualidade dos relatórios produzidos.

Segundo o ministro, os documentos não identificavam seus autores. Além disso, faltavam elementos capazes de comprovar as datas em que eles teriam sido elaborados.

A decisão classificou o material como um “nada jurídico”. Por exemplo, o próprio conteúdo apresentava ressalvas indicando ausência de valor probatório e baixo grau de confiança das informações.

Esse ponto reforça uma das principais críticas apresentadas por Mendonça: documentos de inteligência com limitações reconhecidas pelo próprio material teriam servido para monitorar autoridades e policiais.

Precedentes de Moraes reforçam afastamento do diretor da PF

Para justificar a medida cautelar, André Mendonça contra o diretor da PF recorreu novamente a precedentes ligados a Alexandre de Moraes.

Entre eles está o julgamento que confirmou a suspensão do então governador do Distrito Federal, em janeiro de 2023. Mendonça utilizou o precedente para demonstrar que a importância institucional do cargo não impede um afastamento cautelar.

Na visão do ministro, uma autoridade em posição elevada pode ter ainda mais condições de interferir no andamento de uma investigação. Portanto, o peso do cargo não impede uma suspensão temporária quando existem fundamentos concretos para a providência.

Mendonça argumentou que a permanência de Andrei Rodrigues e Leandro Costa nos respectivos cargos manteria o acesso deles a sistemas, informações e relações profissionais.

Segundo a decisão, esses recursos poderiam dificultar as apurações. Consequentemente, o afastamento busca impedir possíveis interferências e preservar provas.

Corregedoria da PF deverá investigar o caso

André Mendonça não limitou sua decisão ao afastamento dos dois dirigentes.

O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra investigações nas esferas penal e administrativa. As apurações deverão descobrir quem ordenou a produção dos relatórios e quem efetivamente os elaborou.

Além disso, os investigadores deverão apurar quando os documentos foram produzidos e se existem outros relatórios com finalidade semelhante.

A decisão também determinou a suspensão da produção e do compartilhamento, inclusive dentro da própria instituição, dos relatórios de inteligência alcançados pela medida.

O caso, portanto, amplia a pressão por esclarecimentos sobre a utilização de estruturas de inteligência da Polícia Federal e coloca no centro do debate os limites legais para monitoramento e produção de informações sobre autoridades e agentes públicos.

Ao recorrer às próprias declarações e decisões anteriores de Alexandre de Moraes, Mendonça construiu uma fundamentação especialmente significativa. Em contraste com uma simples divergência entre ministros, a decisão utiliza posições anteriormente defendidas por Moraes para questionar práticas que agora estão sob investigação.