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Rogério Marinho manda recado ao STF e revela plano para mudar poderes do Supremo
O STF e Rogério Marinho voltaram ao centro do debate político depois que o senador revelou detalhes de uma conversa com Gilmar Mendes. Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Marinho disse que procurou o ministro para tratar da relação institucional com o Supremo.
O encontro ocorreu há pouco mais de um mês. Segundo Marinho, sua mensagem foi direta: “Não queremos vingança. Queremos que a Constituição seja respeitada”.
Durante entrevista ao programa Arena Oeste, exibido nesta quinta-feira, 24, o senador apresentou ainda propostas para alterar competências do STF. Entre elas está retirar da Corte o julgamento de processos criminais e concentrar sua atuação em questões constitucionais.
STF e Rogério Marinho: senador revela conversa com Gilmar Mendes
Rogério Marinho afirmou que procurou Gilmar Mendes na condição de coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo foi demonstrar interesse em manter uma relação institucional com o STF em um eventual governo do candidato do PL.
Além disso, Marinho afirmou que pretende estabelecer interlocução semelhante com outros integrantes da Corte. O senador disse que não possui oposição à instituição STF, mas defende a apuração de eventuais crimes de responsabilidade de ministros.
“Ninguém pode estar acima da lei”, declarou.
Marinho direcionou parte de suas críticas a Alexandre de Moraes. Ele citou a condução do Inquérito das Fake News e os recentes desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
Rogério Marinho critica atuação de Alexandre de Moraes
Marinho comentou a reação de Moraes depois que André Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal contendo mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Segundo a reportagem, Moraes pediu providências para que a atuação de Mendonça fosse investigada. Marinho classificou o episódio como uma “inversão intolerável de valores”.
Além disso, o senador acusou Moraes de utilizar o Inquérito das Fake News como instrumento de intimidação. Essa é uma avaliação política de Marinho e não uma conclusão judicial sobre a atuação do ministro.
O senador também defendeu que o Senado analise eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a integrantes da Corte. Em outro momento, comparou Moraes a Tomás de Torquemada, primeiro inquisidor-geral da Inquisição Espanhola no século 15.
STF e Rogério Marinho: plano prevê reduzir competências da Corte
Uma das principais propostas apresentadas por Rogério Marinho envolve diretamente as competências do Supremo. O plano defendido pelo senador pretende retirar do STF a atribuição de julgar processos criminais.
Atualmente, determinadas autoridades possuem foro por prerrogativa de função e podem responder diretamente perante a Corte. Entre elas estão o presidente da República, parlamentares e ministros do próprio Supremo, conforme as hipóteses previstas na Constituição.
No entanto, Marinho defende que o STF concentre sua atuação em questões constitucionais. Para ele, a grande variedade de processos submetidos aos ministros contribuiu para distorcer o papel institucional do tribunal.
O senador também propôs uma comissão com participação do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo analisaria quais processos deveriam chegar diretamente ao Supremo e quais deveriam começar nas instâncias inferiores.
Plano também mira decisões individuais de ministros do STF
Outra mudança defendida por Marinho envolve as decisões monocráticas. O senador criticou liminares individuais que permanecem durante longos períodos sem análise do colegiado.
Na avaliação dele, decisões de grande impacto não deveriam ficar concentradas indefinidamente nas mãos de um único ministro. Além disso, Marinho citou as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental como exemplo de instrumentos que deveriam entrar nessa revisão.
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro também mencionou graça e indulto presidencial ao falar sobre reconciliação política. “O país precisa se reconciliar, virar essa página, olhar para diante”, afirmou.
Entretanto, várias mudanças defendidas pelo senador dependeriam de aprovação do Congresso e, conforme o conteúdo, de alterações constitucionais.
Senado entra no centro da estratégia envolvendo o STF
Rogério Marinho reconheceu que atualmente não existem votos suficientes no Senado para condenar um ministro do STF em processo de impeachment.
Segundo seus cálculos apresentados no Arena Oeste, o grupo favorável a uma medida desse tipo teria, no máximo, 31 dos 81 senadores. Uma condenação exige 54 votos.
Por isso, Marinho considera a eleição para o Senado decisiva para as mudanças que pretende defender. Ele também criticou a concentração de poder do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação dos pedidos de impeachment contra ministros.
Além disso, o senador espera que a próxima composição do Congresso seja mais favorável às reformas institucionais defendidas pelo grupo político de Flávio Bolsonaro.
Rogério Marinho assume coordenação da campanha de Flávio
Antes de entrar na campanha presidencial, Marinho preparava uma candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. Seus planos mudaram depois de receber, por intermédio de um advogado de Jair Bolsonaro, um pedido do ex-presidente para coordenar a campanha de Flávio.
“Imediatamente me incorporei”, contou.
Marinho afirmou que Flávio recebeu uma herança política de duas faces. De um lado, segundo ele, existe a base de apoiadores construída por Jair Bolsonaro; de outro, há a rejeição acumulada durante os anos de protagonismo do ex-presidente.
A estratégia da campanha, segundo o coordenador, pretende preservar a base e reduzir a rejeição. Marinho descreveu Flávio como paciente, resiliente e disposto a ouvir.
Ele também rejeitou a ideia de que a campanha esteja criando artificialmente uma versão moderada do candidato. “Ele não é um personagem, é exatamente o que é”, afirmou.
Economia também aparece no plano apresentado por Rogério Marinho
A entrevista avançou para a política econômica. Marinho criticou a condução das contas públicas pelo governo Lula e classificou o atual Orçamento como “inexequível”.
Segundo o senador, um eventual governo Flávio buscaria negociar um novo marco fiscal ainda durante a transição. O plano preservaria programas sociais e áreas como saúde, educação e segurança, enquanto buscaria eliminar gastos que Marinho chama de “penduricalhos”.
O senador atribuiu ao governo Lula uma estratégia de estimular a economia por meio do aumento do endividamento e de gastos que, na avaliação dele, possuem finalidade eleitoral. Trata-se da interpretação apresentada por Marinho na entrevista.
Os indicadores citados pela reportagem mostram que, em julho, 82% das famílias brasileiras tinham algum tipo de dívida. O número representa o maior percentual da série histórica da Confederação Nacional do Comércio.
Além disso, 29,8% tinham contas atrasadas e 29,5% da renda estava comprometida com dívidas. Em agosto, 84 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, segundo a Serasa Experian.
Reforma tributária também seria revista
Marinho afirmou que um eventual governo Flávio também tentaria revisar a implantação da reforma tributária. O senador propõe uma comissão com prazo de quatro a cinco meses para estudar mudanças.
O ano de 2026 funciona como período de testes para CBS e IBS. A implantação continuará em etapas a partir de 2027 e a transição está prevista para terminar em 2033.
No entanto, parte do novo sistema consta da Constituição e de leis complementares. Consequentemente, um eventual governo precisaria do Congresso para realizar diversas alterações.
Marinho não defendeu simplesmente o retorno ao sistema anterior. Ele afirmou considerar necessária uma reforma, mas criticou a quantidade de exceções criadas no modelo aprovado.
O senador também demonstrou preocupação com os impactos sobre prestadores de serviços. Citou cabeleireiros, borracheiros e profissionais liberais entre os exemplos de atividades que podem enfrentar aumento da carga, embora os efeitos variem conforme o regime aplicável.
Rogério Marinho defende mudanças no sistema político
A agenda apresentada por Marinho inclui ainda mudanças no sistema eleitoral. Ele defendeu a discussão sobre voto distrital ou distrital misto.
No voto distrital, cada Estado seria dividido em distritos que escolheriam seus próprios representantes. No modelo misto, parte das cadeiras seguiria esse sistema e outra parcela seria preenchida por listas partidárias.
Além disso, Marinho defendeu diretórios partidários permanentes nos Estados e municípios. A ideia pretende reduzir a dependência das comissões provisórias nomeadas pelas direções das legendas.
O senador também propôs rever as emendas parlamentares. Ele considera positivo o Orçamento impositivo, mas defende que o volume das emendas acompanhe a situação fiscal do país.
Fim da reeleição presidencial entra nas propostas
Entre as mudanças políticas apresentadas está o fim da reeleição para presidente da República. Atualmente, a Constituição permite que o chefe do Executivo dispute um segundo mandato consecutivo.
Marinho argumenta que a possibilidade de reeleição pode estimular medidas de curto prazo voltadas ao calendário eleitoral. “Defendo a alternância de poder”, declarou.
Segundo ele, Flávio Bolsonaro assumiria o compromisso de apoiar a mudança caso seja eleito. Marinho pretende discutir o tema no período entre a eleição e a posse, mas qualquer alteração constitucional dependeria do Congresso.
Escala 6×1 e jornada de trabalho também entram no debate
A entrevista abordou ainda a discussão sobre o fim da escala 6×1. O grupo de Marinho apresentou a PEC 12/2026 como proposta alternativa.
O texto prevê uma modalidade de jornada flexível com remuneração proporcional às horas trabalhadas. Nesse modelo, férias, 13º salário e FGTS também acompanhariam proporcionalmente a jornada.
Marinho pretendia juntar essa proposta à PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1.
Entretanto, as propostas seguiram separadamente. A PEC 221/2019 recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro e seguiu para o plenário.
Marinho critica AGU e direção da Polícia Federal
O senador também dirigiu críticas ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Marinho acusou Messias de atuar politicamente na AGU. Em relação a Andrei, citou levantamento segundo o qual o diretor-geral passou 81 dias em viagens internacionais nas comitivas presidenciais desde 2023.
De acordo com os dados citados, Andrei participou de 19 das 47 viagens internacionais de Lula até julho deste ano. A Polícia Federal afirmou que parte dessas agendas envolveu cooperação policial internacional.
Marinho também mencionou as investigações do Banco Master. Em setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei e a abertura de procedimentos para analisar sua atuação; Rodrigues negou monitoramento ilegal, e a AGU recorreu da medida.
Rogério Marinho amplia críticas ao governo Lula
Marinho também fez críticas políticas ao presidente Lula e ao PT durante a entrevista. Entre outras declarações, acusou o partido de aparelhar instituições, uma caracterização política feita pelo senador.
Na economia, criticou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado neste mês, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Marinho classificou a medida como eleitoral.
Além disso, a reportagem citou levantamento da Folha de S.Paulo segundo o qual 20 medidas econômicas adotadas pelo governo no ano eleitoral mobilizam R$ 193,8 bilhões.
O conjunto inclui linhas de crédito subsidiadas, desonerações, iniciativas relacionadas aos combustíveis e o reajuste do programa social.
Marinho comparou a estratégia econômica ao período do governo Dilma Rousseff. Segundo sua avaliação, o governo atual estaria buscando crescimento de curto prazo por meio de gastos e aumento da dívida.
A dívida bruta chegou a 82,5% do PIB em 2026, segundo os dados apresentados pela reportagem. O percentual está mais de dez pontos acima do registrado no começo do atual governo.
Coordenador comenta pesquisas da campanha de Flávio
No encerramento da entrevista, Marinho recebeu uma pergunta sobre os levantamentos internos da campanha presidencial. Ele decidiu não revelar os números.
Segundo o senador, os levantamentos contratados pelo PL mostram resultados mais positivos para Flávio do que algumas pesquisas divulgadas publicamente. Essa afirmação representa o relato de Marinho, já que ele não apresentou os números durante a entrevista.
O coordenador também manifestou sua expectativa de que Flávio termine o primeiro turno na liderança. Essa declaração constitui uma expectativa da campanha, e não uma previsão independente sobre o resultado da eleição.
Em conclusão, a entrevista mostrou que a campanha pretende colocar reformas do Judiciário, economia, tributação, sistema eleitoral e relações de trabalho entre os temas de seu programa.
No caso do STF e Rogério Marinho, o principal recado do senador foi a defesa de uma relação institucional acompanhada de mudanças nas competências da Corte. A concretização de grande parte dessas propostas, contudo, dependeria de apoio parlamentar e, em diversos casos, da aprovação de mudanças constitucionais.
