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Alexandre de Moraes montou estrutura paralela no STF durante sete anos para conduzir inquérito das fake news
Ministro manteve documentos e procedimentos diretamente em seu gabinete, fora da tramitação habitual do Supremo Tribunal Federal. Edson Fachin assumiu o caso e determinou a organização dos arquivos.
Uma reportagem publicada pelo UOL nesta terça-feira, 10 de novembro, revelou que o ministro Alexandre de Moraes manteve uma estrutura paralela em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para administrar o inquérito das fake news durante sete anos.
Segundo a apuração, o ministro centralizou documentos, petições e procedimentos que normalmente passariam pela Secretaria Judiciária do STF. Além disso, funcionários de seu gabinete assumiram tarefas que, em condições habituais, caberiam a outros setores do tribunal.
A situação ganhou novos contornos depois que o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria da investigação, em setembro de 2026.
A mudança revelou um sistema de tramitação incomum, que reacendeu questionamentos sobre transparência, controle institucional e respeito ao devido processo legal. UOL Notícias
Estrutura paralela de Alexandre de Moraes funcionou por sete anos no STF
De acordo com o UOL, Alexandre de Moraes organizou uma rotina própria para receber e guardar documentos relacionados ao inquérito das fake news.
Normalmente, a Polícia Federal, os advogados e outros órgãos encaminham documentos à Secretaria Judiciária do Supremo.
Entretanto, Moraes decidiu concentrar essas atividades diretamente em seu gabinete.
Seus assessores recebiam pessoalmente os documentos, registravam a entrada das petições com carimbos e guardavam os papéis em estantes.
Além disso, alguns funcionários chegaram a realizar intimações de investigados, atividade normalmente desempenhada por oficiais de Justiça.
O procedimento chamou atenção por se afastar da tramitação convencional dos processos judiciais.
Assessores de Fachin precisaram transportar documentos em carrinhos
Quando Edson Fachin assumiu a investigação, encontrou um acervo que exigia organização antes da transferência para a tramitação regular.
Por isso, o presidente do STF enviou integrantes de sua equipe ao gabinete de Moraes para recolher os documentos.
Os funcionários utilizaram carrinhos para transportar pilhas de papéis acumuladas durante os sete anos de investigação.
Posteriormente, a equipe precisou numerar páginas manualmente e digitalizar documentos para permitir a consulta aos registros.
A medida também buscou viabilizar a publicidade dos atos praticados durante a condução do inquérito.
Na decisão de arquivamento, Fachin registrou que a investigação tramitou exclusivamente no gabinete de Alexandre de Moraes até 11 de setembro de 2026.
Na mesma data, o tribunal incorporou 79 expedientes avulsos, que passaram a compor os volumes 53 a 57 do processo.
Fachin critica condução de investigações e determina fim do inquérito das fake news
A decisão de Edson Fachin trouxe observações importantes sobre os limites da atuação judicial em investigações criminais.
Em um documento de 31 páginas, o ministro examinou a trajetória do inquérito das fake news desde sua abertura, em 2019.
Fachin argumentou que uma investigação não pode permanecer indefinidamente aberta para receber novos fatos sem uma avaliação concreta de sua necessidade.
Além disso, ressaltou que o magistrado não deve assumir o protagonismo das atividades investigativas.
Presidente do STF defende atuação do Ministério Público
Para Fachin, a estrutura de acusação criminal deve respeitar as atribuições dos órgãos responsáveis pelas investigações.
Nesse contexto, o Ministério Público possui papel central na condução da acusação.
O ministro também reconheceu a importância institucional que o inquérito teve em determinado momento da história brasileira.
Entretanto, destacou que a proteção das instituições democráticas precisa respeitar os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Fachin ressaltou, ainda, direitos fundamentais como a liberdade individual, a duração razoável dos processos e o devido processo legal.
A decisão representa uma mudança importante na condução do procedimento que se tornou um dos mais controversos do Supremo.
Inquérito das fake news começou em 2019 e enfrentou críticas da Procuradoria-Geral da República
O inquérito das fake news surgiu em 14 de março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF.
Na ocasião, Toffoli utilizou o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo como fundamento para instaurar a investigação.
O dispositivo trata da apuração de infrações penais ocorridas na sede ou nas dependências do tribunal.
Desde o início, entretanto, o procedimento provocou questionamentos jurídicos.
Raquel Dodge questionou investigação conduzida pelo STF
Em abril de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a abertura do inquérito.
Ela argumentou que caberia ao Ministério Público solicitar e requisitar investigações criminais.
Além disso, apontou possível violação do sistema acusatório, diante da atuação do Supremo como instituição atingida pelos fatos e responsável pelo julgamento.
Alexandre de Moraes não acolheu a iniciativa de arquivamento apresentada pela então procuradora-geral.
Posteriormente, o ministro determinou diligências à Polícia Federal para identificar influenciadores e empresários ligados ao bolsonarismo.
As apurações buscavam esclarecer o possível financiamento de campanhas de publicações contra integrantes do STF.
Em 2020, o Supremo analisou uma ação que questionava a constitucionalidade do inquérito.
Naquele julgamento, Fachin atuou como relator e reconheceu a constitucionalidade de sua instauração.
Portanto, a atual decisão de encerramento não significa que o STF tenha declarado ilegal a abertura da investigação.
Investigação de Moraes alcançou Bolsonaro, jornalistas e até ministros do STF
Ao longo dos anos, Alexandre de Moraes ampliou o conjunto de investigações sob sua responsabilidade.
O ministro também assumiu a relatoria de procedimentos relacionados aos atos antidemocráticos e aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Essas apurações integraram o contexto dos processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
Entre os desdobramentos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão no processo referente à trama golpista.
Entretanto, o encerramento do inquérito das fake news não anula automaticamente condenações ou decisões já proferidas em outros processos.
Caso Master e investigação contra André Mendonça ampliaram controvérsias
Outro episódio envolveu suspeitas de vazamento de informações sigilosas de ministros do Supremo e do procurador-geral da República.
A investigação buscou apurar possível participação de agentes da Receita Federal no acesso ou compartilhamento indevido desses dados.
Além disso, Moraes determinou medidas investigativas em um caso envolvendo suspeitas de monitoramento do ministro Flávio Dino, no Maranhão.
Nesse procedimento, o ministro ordenou a quebra do sigilo telemático do jornalista Luiz Pablo, responsável por um blog no Estado, com o objetivo de identificar uma fonte.
Posteriormente, surgiu uma nova controvérsia envolvendo o ministro André Mendonça.
Segundo o UOL, Moraes reuniu relatórios de inteligência da Polícia Federal e solicitou a abertura de investigação sobre suspeitas de direcionamento das apurações do caso Banco Master contra seu colega.
O episódio ampliou o desgaste institucional em torno do inquérito das fake news.
Dias depois, Fachin assumiu a relatoria e iniciou o procedimento de arquivamento.
Arquivamento do inquérito das fake news não anula decisões anteriores
O encerramento do inquérito das fake news representa uma mudança na administração de uma das investigações mais longas e polêmicas do STF.
Entretanto, a medida não interfere automaticamente nos processos já julgados pelo tribunal.
Isso inclui as ações relacionadas aos quatro núcleos investigados pela suposta trama golpista.
Fachin já discutia encerramento da investigação com Moraes
Em março de 2026, Fachin revelou a jornalistas que conversava com Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de encerrar o inquérito.
Na ocasião, o ministro utilizou uma comparação entre remédio e veneno para defender a importância dos limites na atuação institucional.
Posteriormente, a mudança de relatoria permitiu a revisão do acervo e a adoção das providências para o arquivamento.
A descoberta da tramitação concentrada no gabinete de Moraes também colocou em evidência a necessidade de publicidade e controle dos atos judiciais.
Para críticos da condução do inquérito, os procedimentos descritos reforçam preocupações antigas sobre a concentração de poderes investigativos.
Por outro lado, a própria decisão de Fachin reconheceu o contexto institucional que motivou a abertura da investigação em 2019.
A discussão central agora envolve os limites constitucionais da atuação do Judiciário e as garantias dos investigados.
Moraes e STF não responderam aos questionamentos sobre estrutura paralela
A reportagem do UOL procurou o gabinete de Alexandre de Moraes e a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal.
Os questionamentos seguiram por meio da Secretaria de Comunicação da Corte.
Entretanto, até a publicação da matéria, nenhum dos setores havia apresentado manifestação.
A ausência de resposta deixou sem esclarecimento público as razões administrativas para a manutenção daquela estrutura durante sete anos.
Além disso, permanece relevante compreender por que os documentos não seguiram a tramitação habitual da Secretaria Judiciária.
O caso reacende um debate que ultrapassa as divergências entre direita e esquerda: até onde podem ir os poderes de um ministro do Supremo Tribunal Federal na condução de investigações criminais?
A Constituição estabelece garantias processuais que devem orientar a atuação de todas as autoridades públicas.
Portanto, transparência, controle institucional e respeito ao devido processo legal precisam fazer parte de qualquer investigação, independentemente de quem figure como investigado.
Fonte: UOL — reportagem de Nino Guimarães e Cézar Feitoza, publicada em 10 de novembro de 2026.
