Brasil
Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora Aparecida
Uma nova decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro colocou os ministros Flávio Dino e André Mendonça em lados opostos neste domingo (27). Dino cassou uma decisão de Mendonça que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
O post foi publicado no X e fazia referência à polêmica envolvendo o título de Padroeira do Brasil. Mendonça havia determinado a remoção depois de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorrer à Justiça Eleitoral.
No entanto, Dino entendeu que a publicação deveria voltar ao ar. O ministro destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e apontou os riscos de restrições ao debate durante o processo eleitoral.
Decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro derruba ordem de Mendonça
A decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro cassou a liminar que André Mendonça havia concedido na sexta-feira (25).
Mendonça determinou inicialmente a retirada imediata do post de Tabet. Além disso, proibiu a republicação daquele conteúdo ou de uma “narrativa equivalente”, estabelecendo multa diária de R$ 30 mil.
A ordem também determinava que a plataforma promovesse a indisponibilização das publicações alcançadas pela medida.
Tabet recorreu ao Supremo. Ele argumentou que publicou um comentário político e satírico, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro, e classificou a retirada como censura prévia.
Flávio Dino cita liberdade de expressão ao liberar publicação
Ao analisar o recurso, Flávio Dino afirmou que o Estado deve agir de forma excepcional quando pretende interferir na divulgação de opiniões e notícias.
Segundo o ministro, a liberdade de expressão funciona como uma condição necessária ao exercício esclarecido de outros direitos e liberdades.
Além disso, Dino argumentou que o cuidado deve aumentar durante eleições. Para ele, decisões que restringem manifestações nesse período podem produzir consequências irreversíveis diante do calendário eleitoral.
O ministro também abordou a liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas envolvendo propostas de candidatos e preferências religiosas fazem parte do debate público.
Post citava “família miliciana” e Nossa Senhora Aparecida
A decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro envolve uma publicação de Antonio Tabet que usava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Na legenda, o humorista afirmou que uma “família miliciana” teria decidido atacar Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo fazia referência à narrativa que circulou nas redes associando Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil.
Entretanto, Dino sustentou que seria necessário interpretar a expressão utilizada pelo humorista como referência direta ao candidato para considerar o conteúdo ilegal.
O ministro afirmou que essa conclusão exigiria presumir a identidade da pessoa mencionada pela expressão. Além do mais, Dino considerou inadequado restringir o debate religioso por meio daquela decisão judicial.
Mendonça havia classificado narrativa como inverídica
A controvérsia começou depois da circulação de publicações afirmando que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso vencesse a eleição presidencial.
Em outra decisão sobre o episódio, Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, apoiado ou pretendido promover essa mudança.
O ministro determinou a retirada de 1.170 links apontados no processo, desde que reproduzissem o conteúdo delimitado pela decisão.
Além disso, a ordem atingiu publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Mendonça fixou multa diária de R$ 50 mil, por provedor, caso as plataformas descumprissem essa determinação mais ampla.
A decisão ressalvou conteúdos jornalísticos, críticas, sátiras e opiniões políticas que não apresentassem como verdadeira a informação considerada falsa.
Decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro restabelece post de Tabet
Com a nova decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro, Dino determinou especificamente o restabelecimento da publicação feita por Antonio Tabet.
O ministro afirmou ainda que outras pessoas atingidas por decisões semelhantes poderão solicitar a extensão dos efeitos da determinação no mesmo processo.
Consequentemente, a decisão pode gerar novos pedidos de usuários alcançados por ordens relacionadas ao episódio. Cada situação, porém, dependerá da análise judicial correspondente.
Polêmica começou após publicação nas redes sociais
A controvérsia ganhou força na noite de 23 de setembro.
Publicações começaram a afirmar que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso chegasse à Presidência.
Os conteúdos relacionaram essa afirmação a uma declaração feita por Flávio em agosto. Na ocasião, o candidato afirmou que um dos primeiros atos de eventual governo seria decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
Flávio fez a declaração em um vídeo no qual explicava sua ausência no primeiro debate presidencial promovido pela Band.
No entanto, o candidato negou posteriormente qualquer intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Ele afirmou que não existia possibilidade de apresentar uma proposta nesse sentido e atribuiu a divulgação da narrativa à “milícia do PT”.
Dino e Mendonça acumulam divergências no Supremo
A nova decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro acontece em um momento de divergências públicas entre Flávio Dino e André Mendonça em outros processos.
Recentemente, Dino também cassou uma decisão de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A determinação de Dino recolocou o delegado no cargo.
O episódio provocou forte tensão interna. Segundo apuração da CNN, Mendonça procurou o presidente do STF, Edson Fachin, depois da decisão e pediu providências.
Além disso, Dino participa das discussões internas envolvendo os procedimentos relacionados ao Banco Master e aos ministros da própria Corte.
Ministros também divergem em caso envolvendo Banco Master
Dino sugeriu uma questão de ordem relacionada aos processos que alcançam Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto do Banco Master.
Posteriormente, o ministro pediu vista durante a análise do tema. O movimento suspendeu o julgamento, que registrava placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
Dino havia defendido que os casos recebessem tratamento processual uniforme. Por outro lado, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção das análises separadas naquele momento.
O novo episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida, portanto, acrescenta mais uma divergência jurídica entre Dino e Mendonça. Agora, o debate envolve diretamente liberdade de expressão, Justiça Eleitoral, conteúdo considerado falso e os limites das decisões judiciais durante uma campanha presidencial.
