Ajuste fiscal de Lula: veja como votou cada senador no projeto que pode arrecadar até R$ 56 bilhões

O Senado Federal aprovou o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula, nesta quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê mudanças nas despesas públicas e nos benefícios tributários, com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões nas contas do governo em 2027.

A votação expôs diferenças entre parlamentares da oposição e integrantes da base governista. Além disso, alguns senadores de partidos ligados à direita apoiaram o projeto, enquanto outros rejeitaram as medidas econômicas defendidas pelo Palácio do Planalto.

O pacote busca conter o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação. No entanto, a discussão também envolve o peso dos impostos, os incentivos fiscais e a necessidade de controlar as despesas do Estado. Revista Oeste

Ajuste fiscal de Lula recebe 45 votos favoráveis no Senado

O governo Lula conseguiu avançar com uma das principais propostas de sua agenda econômica. O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal, mas ainda precisa analisar pontos específicos antes de concluir a votação.

O projeto estabelece novas regras para limitar o crescimento das despesas federais. Além disso, prevê a redução de benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calcula que as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Inicialmente, o governo trabalhava com uma projeção de até R$ 60 bilhões. Entretanto, as estimativas apresentadas pelo relator ficaram abaixo desse valor.

Ajuste fiscal: veja quais senadores votaram a favor do projeto

Ao todo, 45 senadores apoiaram o texto-base do pacote fiscal do governo Lula.

Entre os votos favoráveis, aparecem parlamentares do PT, MDB, PSD, PL, Republicanos e outras legendas.

Confira a relação completa dos senadores que votaram SIM:

MDB

• Confúcio Moura (RO)
• Eduardo Braga (AM)
• Ivete da Silveira (SC)
• Jader Barbalho (PA)
• Marcelo Castro (PI)
• Renan Calheiros (AL)
• Renan Filho (AL)
• Veneziano Vital do Rêgo (PB)

PDT

– Weverton (MA)

PL

• Eduardo Gomes (TO)
• Izalci Lucas (DF)

Podemos

– Styvenson Valentim (RN)

PP

• Daniella Ribeiro (PB)
• Laércio Oliveira (SE)
• Renzo Braz (MG)

PSB

• Ana Paula Lobato (MA)
• Chico Rodrigues (RR)
• Cid Gomes (CE)
• Flávio Arns (PR)
• Leany Lemos (DF)
• Soraya Thronicke (MS)

PSD

• Carlos Fávaro (MT)
• Eliziane Gama (MA)
• Fernando Dueire (PE)
• Jussara Lima (PI)
• Nelsinho Trad (MS)
• Omar Aziz (AM)
• Otto Alencar (BA)
• Sérgio Petecão (AC)
• Zenaide Maia (RN)

PSDB

• Dra. Eudócia (AL)
• Plínio Valério (AM)

PT

• Beto Faro (PA)
• Camilo Santana (CE)
• Fabiano Contarato (ES)
• Humberto Costa (PE)
• Jaques Wagner (BA)
• Paulo Paim (RS)
• Randolfe Rodrigues (AP)
• Teresa Leitão (PE)

Republicanos

• Damares Alves (DF)
• Roberta Acioly (RR)

Sem partido

– Romário (RJ)

União Brasil

• Jayme Campos (MT)
• Professora Dorinha Seabra (TO)

A presença de parlamentares de diferentes campos políticos mostra que o governo conseguiu apoio além de seus aliados tradicionais.

Por outro lado, a votação também revelou divergências dentro de partidos que possuem representantes na oposição.

Oposição rejeita ajuste fiscal do governo Lula; veja os 31 votos contrários

A proposta enfrentou resistência de 31 senadores, incluindo nomes conhecidos da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os parlamentares contrários estão Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Sergio Moro, Magno Malta, Tereza Cristina e Hamilton Mourão.

Além disso, outros integrantes do PL, PP, Republicanos e PSD decidiram rejeitar o texto-base.

Confira todos os senadores que votaram NÃO:

Avante

– Marcos do Val (ES)

MDB

– Alessandro Vieira (SE)

PL

• Astronauta Marcos Pontes (SP)
• Carlos Portinho (RJ)
• Efraim Filho (PB)
• Flávio Bolsonaro (RJ)
• Jaime Bagattoli (RO)
• Magno Malta (ES)
• Marcio Bittar (AC)
• Marcos Rogério (RO)
• Rogério Marinho (RN)
• Sergio Moro (PR)
• Wellington Fagundes (MT)
• Wilder Morais (GO)

Podemos

– Zequinha Marinho (PA)

PP

• Dr. Hiran (RR)
• Esperidião Amin (SC)
• Luis Carlos Heinze (RS)
• Tereza Cristina (MS)

PSB

– Jorge Kajuru (GO)

PSD

• Carlos Viana (MG)
• Irajá (TO)
• Lucas Barreto (AP)
• Mara Gabrilli (SP)
• Vanderlan Cardoso (GO)

PSDB

• Oriovisto Guimarães (PR)
• Sargento Reginauro (CE)

Republicanos

• Alan Rick (AC)
• Angelo Coronel (BA)
• Cleitinho (MG)
• Hamilton Mourão (RS)

A posição desses parlamentares evidencia a divisão política em torno da proposta econômica.

Entretanto, o voto contrário não significa necessariamente oposição a qualquer ajuste nas contas públicas. A divergência também pode envolver os instrumentos escolhidos pelo governo para alcançar suas metas.

Senadores que não registraram voto no ajuste fiscal

Cinco parlamentares não tiveram votos registrados na votação do texto-base.

Confira os nomes e as respectivas indicações apresentadas no registro divulgado pela Revista Oeste:

• Jorge Seif (PL-SC) — AP
• Giordano (Podemos-SP) — MIS
• Ciro Nogueira (PP-PI) — MIS
• Rogério Carvalho (PT-SE) — NCom
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — Presidente, conforme artigo 51 do Regimento Interno do Senado Federal

Davi Alcolumbre presidia a Casa Legislativa. Por isso, seu nome aparece separado dos votos favoráveis e contrários.

O que muda com o ajuste fiscal do governo Lula?

O pacote fiscal estabelece mudanças importantes nas regras de crescimento das despesas federais.

Atualmente, o mecanismo mencionado na proposta prevê um limite de crescimento real de 2,5% em determinadas condições.

Com a alteração, esse limite cairá para 2% nos anos em que o governo acionar mecanismos de contenção fiscal.

Além disso, o projeto estabelece uma redução linear de 10% em benefícios tributários, preservando exceções previstas no próprio texto.

Entre as áreas e situações contempladas pelas exceções estão:

• Folha de pagamentos;
• Tecnologia da informação;
• Indústria de semicondutores;
• Veículos destinados a pessoas com deficiência;
• Veículos destinados a pessoas autistas.

A redução dos benefícios tributários pode elevar a carga efetiva de impostos para empresas que perderem parte dos incentivos.

Consequentemente, a medida também abre espaço para discussões sobre competitividade, investimentos e custos de produção.

Ajuste fiscal pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões

Segundo Eduardo Braga, o impacto positivo esperado para o resultado primário de 2027 varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Esses valores representam projeções, e não recursos que já entraram nos cofres públicos.

Por outro lado, o debate sobre o ajuste fiscal também levanta uma questão central: até que ponto o governo deve aumentar receitas antes de aprofundar o controle de seus próprios gastos?

Para os defensores de uma política econômica mais liberal, a redução de despesas e o combate ao desperdício devem ocupar posição central no equilíbrio das contas públicas.

Entretanto, o pacote aprovado no Senado combina mecanismos de contenção de gastos com medidas que ampliam a arrecadação.

Senado ainda precisa concluir votação do ajuste fiscal

Apesar da aprovação do texto-base, o projeto ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional.

Os senadores deverão analisar quatro destaques na próxima terça-feira, 17 de novembro. Essas votações poderão modificar pontos específicos da proposta.

Depois dessa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Portanto, as medidas ainda dependem de novas deliberações legislativas antes de uma eventual entrada em vigor.

A votação também oferece ao eleitor uma oportunidade de acompanhar como cada representante se posicionou diante de uma proposta com possíveis consequências para os impostos, as empresas e as contas públicas.

Em conclusão, o resultado de 45 votos a 31 demonstra que o governo Lula conseguiu formar maioria no Senado. No entanto, o debate sobre a melhor maneira de equilibrar as contas públicas continua aberto.