TCU devolver relógio de Lula, enquanto relógio de Bolsonaro vira inquérito no STF

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é obrigado a devolver um relógio de luxo que recebeu em 2005, durante seu primeiro mandato. O relógio, um Cartier Santos Dumont de ouro branco 18 quilates, prata 750 e uma safira azul, está avaliado em R$ 60 mil.

Em 2023, o TCU decidiu que presentes oficiais valiosos deveriam ser entregues à União, mesmo que fossem de uso pessoal. No entanto, a equipe técnica determinou que essa norma não pode ser aplicada a casos anteriores. A decisão foi divulgada pelo Estadão na terça-feira (21), que acessou o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU. O relatório destacou que aplicar a regra de forma retroativa comprometeria o princípio da segurança jurídica. Foi mencionado que o relógio foi um presente da Cartier durante o evento “Ano do Brasil na França”.

Em 2016, o TCU exigiu que todos os objetos recebidos pelo presidente em viagens oficiais fossem registrados como patrimônio da União. Lula devolveu 453 itens avaliados em mais de R$ 2,2 milhões, incluindo esculturas, quadros e outros objetos decorativos, mas reteve o relógio Cartier, além de um Piaget de R$ 80 mil e um relógio suíço folheado a prata, considerando-os de uso pessoal, o que na época não foi questionado pelo TCU. Recentemente, a equipe técnica do tribunal considerou pertinente apenas notificar o Gabinete Pessoal da Presidência da República de que a manutenção de itens de alto valor viola princípios constitucionais de moralidade e razoabilidade administrativa.

O deputado Sanderson (PL-RS) pediu ao TCU para investigar os presentes mantidos por Lula, incluindo o relógio Piaget. Porém, como este não estava listado entre os presentes oficiais, a equipe técnica do TCU decidiu que não havia como proceder com a avaliação.

O TCU declarou improcedente a acusação, dado que não existem evidências de que o relógio seja propriedade pública. Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo STF em um caso relacionado ao desvio de joias dadas à União. O TCU ainda não se pronunciou sobre esse caso específico. Em março de 2023, o tribunal ordenou a devolução de relógios de luxo recebidos por integrantes da comitiva de Bolsonaro em uma viagem a Doha, Catar, em 2019.