Alexandre de Moraes dá 48 hs para Rumble nomear representante legal no Brasil

Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STE), deu o prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. O descumprimento da decisão levará à suspensão das atividades da empresa no País.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, diz trecho do documento.

A decisão também considera a manutenção de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido, na plataforma. No dia 9 deste mês, Moraes determinou que a plataforma bloqueasse a conta do influenciador e suspendesse qualquer repasse de recursos oriundos da
monetização de seu conteúdo online.

Na ocasião, foi definida multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento da medida Os advogados, porém, disseram não ser representantes legais da empresa no Brasil e, por isso, não têm poderes para receber citações ou intimações.

Dias depois, em 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da plataforma.