Alexandre de Moraes extingue processo contra Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos após parecer da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu um processo contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. A decisão ocorreu no âmbito da Petição 12.404 e acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do caso.

O procedimento investigava uma suposta campanha de ataques contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Moraes tomou a decisão em 10 de setembro de 2026, embora a informação tenha ganhado repercussão pública posteriormente.

O arquivamento representa uma mudança importante para os investigados nesse procedimento específico. No entanto, a decisão não encerra todas as questões judiciais envolvendo Eustáquio.

Alexandre de Moraes arquiva processo após pedido da PGR

O processo encerrado por Alexandre de Moraes investigava publicações feitas contra Fábio Shor, delegado responsável por investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

Shor participou das investigações que resultaram no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados. Segundo a reportagem, o delegado relatou à Polícia Federal ter recebido supostas ameaças uma semana depois de indiciar Bolsonaro, em 2024.

Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos fizeram uma série de críticas ao delegado pelas redes sociais. Além disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também entrou no inquérito depois de replicar mensagens relacionadas ao caso.

Alexandre de Moraes acolhe entendimento da Procuradoria

A decisão de Alexandre de Moraes acompanhou o parecer apresentado pela PGR. A Procuradoria analisou os elementos reunidos pela Polícia Federal antes de defender o arquivamento.

Segundo a PGR, as postagens contra Fábio Shor ultrapassaram o limite de tolerância aplicável às críticas dirigidas a agentes públicos. Entretanto, o órgão concluiu que as provas não demonstraram uma articulação estruturada para incentivar crimes ou obstruir investigações concretas.

Esse ponto foi decisivo para o desfecho do procedimento. Portanto, a PGR entendeu que não existia base probatória suficiente para apresentar uma denúncia pelos crimes mais graves investigados.

PGR aponta falta de provas para denúncia contra jornalistas

A manifestação acolhida por Alexandre de Moraes também tratou das possíveis consequências jurídicas das publicações investigadas.

De acordo com a Procuradoria, os fatos poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra. Nesse cenário, seria necessária uma representação formal dos ofendidos para permitir o avanço da persecução criminal nas condições apontadas pela PGR.

Essa representação não ocorreu no caso. Consequentemente, a Procuradoria defendeu o arquivamento do procedimento.

Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val haviam sido inicialmente indiciados pela Polícia Federal por obstrução de Justiça e incitação ao crime. No entanto, eles não chegaram a se tornar réus nesse caso.

Investigados não chegaram a virar réus no processo

A PGR concluiu que não existia “lastro probatório idôneo” para apresentar denúncia contra os investigados. Alexandre de Moraes, então, acolheu a manifestação e encerrou o processo.

A diferença jurídica é relevante. O indiciamento policial não significa condenação e também não transforma automaticamente uma pessoa em réu.

Para isso, o Ministério Público precisa apresentar uma acusação formal e o Judiciário precisa recebê-la. Nesse procedimento específico, essa etapa não aconteceu.

Oswaldo Eustáquio fala em primeiro passo para voltar ao Brasil

Oswaldo Eustáquio comemorou a decisão de Alexandre de Moraes. Em entrevista à Revista Oeste, o jornalista classificou o arquivamento como um “primeiro passo” para conseguir retornar ao Brasil.

Eustáquio afirmou que as prisões cautelares relacionadas ao processo arquivado deixam de existir. Entretanto, ele explicou que ainda existe outra ordem de prisão contra ele, vinculada a outro procedimento.

O jornalista afirmou que sua defesa pretende pedir também a revogação dessa ordem. Segundo ele, não faria sentido manter uma prisão preventiva durante três anos nas circunstâncias apontadas pela defesa.

Defesa prepara novo pedido a Alexandre de Moraes

O próximo movimento da defesa será direcionado novamente a Alexandre de Moraes. Os advogados pretendem solicitar a revogação da prisão decretada no âmbito da Petição 10.775.

Eustáquio argumenta que a PGR já apresentou denúncia nesse outro procedimento. Na avaliação dele, portanto, a fase investigativa que justificaria determinadas cautelares já terminou.

Além disso, a defesa da filha do jornalista, Mariana Eustáquio, busca recuperar o passaporte da jovem. Segundo Eustáquio, o advogado dela já apresentou pedido para a devolução do documento.

Alexandre de Moraes encerra caso, mas outras questões continuam

O arquivamento determinado por Alexandre de Moraes diz respeito especificamente ao procedimento relacionado às supostas ações contra Fábio Shor.

Isso significa que a decisão não elimina automaticamente medidas decretadas em outros processos ou investigações. Cada ordem judicial precisa ser analisada dentro do procedimento em que surgiu.

Por outro lado, a defesa de Eustáquio pretende utilizar o encerramento desse caso como parte de sua estratégia para contestar outras medidas. O objetivo declarado pelo jornalista é conseguir condições jurídicas para retornar ao Brasil.

Caso envolvendo Allan dos Santos também é encerrado

A decisão beneficia também Allan dos Santos dentro da Petição 12.404. O jornalista igualmente figurava entre os investigados pela suposta campanha contra o delegado da Polícia Federal.

A PGR não encontrou elementos suficientes para sustentar que Allan, Eustáquio e Marcos do Val formaram uma articulação criminosa destinada a incitar crimes contra agentes públicos ou impedir investigações.

Em conclusão, Alexandre de Moraes acompanhou esse entendimento e extinguiu o procedimento. O arquivamento encerra esse caso específico, enquanto outras disputas judiciais envolvendo alguns dos citados continuam seguindo seus próprios trâmites.