Lula veta aumento de pena para roubo com lesão grave e sanciona lei contra crimes patrimoniais

O aumento de pena para roubo com lesão corporal grave virou o ponto mais polêmico da nova lei sancionada por Lula. O presidente aprovou a Lei 15.397/2026, que endurece punições para furto, roubo, estelionato, receptação, fraudes digitais e outros crimes patrimoniais, mas vetou justamente o trecho que elevava a pena para roubo com lesão grave.

O texto aprovado pelo Congresso previa pena de 16 a 24 anos de prisão para esse tipo de roubo. No entanto, Lula barrou esse ponto após recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A justificativa oficial diz que a pena mínima ficaria maior do que a prevista para homicídio qualificado. Portanto, o governo alegou que isso criaria uma distorção no Código Penal.

Aumento de pena para roubo foi barrado por Lula

O aumento de pena para roubo com resultado de lesão corporal grave aparecia no Projeto de Lei 3.780/2023. A proposta alterava o artigo 157 do Código Penal e colocava a pena em 16 a 24 anos de reclusão, além de multa.

Lula vetou parcialmente o projeto. Além disso, comunicou ao Senado que tomou a decisão por “contrariedade ao interesse público”, após ouvir o Ministério da Justiça.

Na prática, o governo sancionou o pacote de endurecimento penal, mas tirou um dos pontos mais duros contra criminosos violentos. E aí, claro, a pergunta fica no ar: quem apanha, perde sangue e fica sequelado durante um roubo deve achar isso muito técnico.

Governo alegou comparação com homicídio qualificado

A justificativa do veto mirou a comparação entre crimes. Segundo o governo, a pena mínima de 16 anos para roubo com lesão grave superaria a pena mínima do homicídio qualificado.

O Planalto afirmou que isso “subverteria a sistemática do Código Penal”. Entretanto, para muita gente comum, o debate não parece tão confortável assim.

Afinal, o Brasil vive uma epidemia de roubos, furtos, golpes e violência urbana. Por outro lado, sempre aparece uma explicação técnica quando o assunto é aumentar o custo do crime.

Lei sancionada endurece punições para furto e roubo

Apesar do veto, a nova lei trouxe mudanças importantes. Lula sancionou a Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio, com alterações no Código Penal.

No furto simples, a pena passou para 1 a 6 anos de reclusão e multa. Além disso, quando o furto ocorrer durante o repouso noturno, a pena aumenta pela metade.

A lei também endurece punições para furto de celular, computador, notebook, tablet, arma de fogo, explosivos, animal de produção e animal doméstico. Portanto, o pacote tenta responder a crimes que já viraram rotina no país.

Aumento de pena para roubo comum segue na nova lei

O aumento de pena para roubo comum entrou no texto sancionado. A pena geral do roubo agora passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão e multa.

A lei também prevê pena de 6 a 12 anos quando o crime atingir bens ligados ao funcionamento de serviços públicos essenciais. Por exemplo, entram nessa conta situações que prejudicam telecomunicações, informática e serviços de utilidade pública.

No entanto, o trecho sobre roubo com lesão corporal grave ficou fora. Consequentemente, o Congresso ainda poderá analisar o veto e decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

Latrocínio terá pena mínima maior

A nova lei também mexe no latrocínio, crime de roubo seguido de morte. A punição agora vai de 24 a 30 anos de reclusão.

Antes, a pena mínima era de 20 anos. Portanto, nesse ponto, o pacote realmente endureceu a resposta penal contra criminosos que matam durante o roubo.

Esse dado aumenta o contraste com o veto. Em conclusão parcial, Lula aceitou elevar a punição para o roubo que termina em morte, mas barrou a pena mais alta para o roubo que deixa a vítima gravemente ferida.

Fraudes digitais e “conta laranja” também entram na mira

A Lei 15.397/2026 também mira os golpes digitais, que explodiram no Brasil. A fraude eletrônica agora recebe pena de 4 a 8 anos de reclusão.

Além disso, a lei cria a figura da cessão de “conta laranja”. Esse crime ocorre quando alguém entrega uma conta bancária para movimentar recursos ligados a atividade criminosa.

A norma também aumentou a pena da receptação e criou o crime de receptação de animal doméstico. Portanto, quem compra ou vende animal sabendo que veio de crime pode enfrentar pena mais dura.

Veto ainda pode virar nova batalha no Congresso

O veto de Lula não encerra o debate. O Congresso pode analisar a decisão e tentar derrubá-la em sessão própria.

Esse ponto deve gerar pressão política. Afinal, parlamentares que defenderam o endurecimento penal podem usar o veto como prova de que o governo recua quando o assunto envolve criminoso violento.

Em contraste, o Planalto tentará sustentar a justificativa técnica sobre proporcionalidade entre penas. No entanto, no mundo real, a vítima de roubo com lesão grave provavelmente quer menos aula de teoria penal e mais proteção concreta.

Segurança pública volta ao centro da cobrança contra Lula

O aumento de pena para roubo virou mais um tema sensível para o governo Lula. A criminalidade urbana pesa no bolso, na rotina e no medo das famílias brasileiras.

A nova lei endurece vários pontos do Código Penal. Entretanto, o veto ao trecho sobre lesão corporal grave entrega munição para críticos do governo.

Em conclusão, Lula sancionou um pacote contra crimes patrimoniais, mas barrou uma punição mais dura para roubo que deixa vítima gravemente ferida. A decisão agora coloca o Planalto diante de uma pergunta simples: em um país cansado de violência, por que aliviar justamente nesse ponto?