O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma iniciativa que prevê corte de até 50% nos salários de políticos em caso de desequilíbrio fiscal. A proposta busca responsabilizar autoridades quando o governo não consegue cumprir suas metas fiscais.

Batizada de PEC da Responsabilidade, a medida tem inspiração nas políticas de contenção de gastos adotadas pelo presidente argentino Javier Milei.

Segundo Nikolas, o objetivo é fazer com que a classe política também enfrente as consequências da má situação das contas públicas.

Corte nos salários de políticos pode chegar a 50%

A proposta estabelece uma redução inicial de 25% nos salários de deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros.

O corte ocorreria caso o governo descumprisse a meta fiscal por dois anos consecutivos. Outra possibilidade seria o aumento da dívida pública equivalente a cinco pontos percentuais do PIB em dois anos.

Além disso, se o desequilíbrio persistir por mais um ano, a redução salarial poderá chegar a 50%.

Nikolas destacou que a medida também atingiria seu próprio salário como deputado federal.

PEC da Responsabilidade prevê cortes automáticos

Um dos principais pontos da proposta é a aplicação automática das medidas de ajuste fiscal.

Portanto, quando os critérios previstos na Constituição fossem atingidos, os cortes começariam sem necessidade de novas votações no Congresso.

Antes de atingir os salários, o governo teria que reduzir despesas não essenciais, suspender privilégios e limitar verbas indenizatórias sem comprovação.

Além disso, emendas parlamentares destinadas a áreas não essenciais também poderiam sofrer restrições.

Nikolas Ferreira se inspira em Javier Milei para reduzir gastos públicos

Nikolas Ferreira afirmou que a proposta foi inspirada nas medidas econômicas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei.

O parlamentar defende que o ajuste fiscal comece pela própria estrutura política, antes de atingir a população.

A PEC também impediria o encerramento do regime de ajuste por meio de aumento de impostos ou receitas extraordinárias.

Consequentemente, o governo precisaria buscar o equilíbrio fiscal por meio da redução de despesas.

Saúde, educação e aposentadorias ficariam protegidas

A proposta estabelece que os cortes não afetariam serviços considerados essenciais.

Entre as áreas protegidas estão saúde, educação, segurança pública, aposentadorias e benefícios assistenciais.

Além disso, o descumprimento das regras do regime de ajuste fiscal poderia configurar crime de responsabilidade.

PEC de Nikolas Ferreira precisa de apoio no Congresso

Para iniciar a tramitação, a proposta precisa reunir pelo menos 171 assinaturas de deputados federais.

Depois disso, o texto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial.

Entretanto, a aprovação definitiva exige pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.

Na ocasião da divulgação, em agosto de 2026, Nikolas ainda buscava assinaturas para formalizar a apresentação da PEC.

A proposta coloca em discussão a responsabilidade dos políticos sobre os gastos públicos e a necessidade de equilíbrio das contas do governo federal.

Fonte: Congresso em Foco — 13 de agosto de 2026.