Brasil
Polícia Federal confirma que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido da Justiça
A Polícia Federal (PF) confirmou, nesta quarta-feira (28), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça, apesar das restrições impostas aos seus passaportes e da decisão judicial que proibiu sua saída do Brasil.
A manifestação oficial ocorre em meio à repercussão da viagem do parlamentar aos Estados Unidos, depois da derrota nas eleições presidenciais de 2026.
Segundo a corporação, a existência de restrições aos documentos de viagem não significa, automaticamente, que uma pessoa esteja foragida. Além disso, essas medidas não autorizam, por si mesmas, uma prisão ou vigilância permanente.
A informação foi divulgada pela Revista Oeste e também confirmada por outros veículos de comunicação.
Revista Oeste
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Polícia Federal esclarece situação de Flávio Bolsonaro perante a Justiça
Em nota oficial, a Polícia Federal explicou que não existe registro da saída de Flávio Bolsonaro pelos postos brasileiros de controle migratório.
No entanto, a ausência desse registro não significa necessariamente que o senador tenha permanecido no território nacional.
A corporação também esclareceu que as restrições relacionadas aos passaportes não são suficientes para caracterizar a condição de foragido.
Portanto, embora Flávio Bolsonaro esteja submetido a determinações judiciais, a PF não considera que essas restrições autorizem automaticamente sua prisão.
A manifestação ganha relevância diante das discussões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e os limites das medidas cautelares contra investigados.
Polícia Federal explica por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido
A distinção jurídica é importante. Uma proibição de deixar o país não equivale, necessariamente, à existência de um mandado de prisão.
Consequentemente, o descumprimento de uma restrição de viagem pode gerar novas consequências judiciais, mas não transforma automaticamente o investigado em foragido.
A PF ressaltou que atua dentro dos limites legais e das determinações do Poder Judiciário.
STF determinou apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro
A situação começou no domingo, 25 de outubro, quando a Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de medidas cautelares contra o senador.
Segundo a corporação, os investigadores identificaram um possível risco de saída do parlamentar do território brasileiro.
O procedimento integra a investigação registrada sob o número PET 16.877/DF, que tramita no STF.
Entre as medidas solicitadas estavam:
- A apreensão dos passaportes do senador.
- A proibição de deixar o território nacional.
- A restrição de contato com outros investigados.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas. Posteriormente, a Polícia Federal cancelou os passaportes comum e diplomático brasileiros de Flávio Bolsonaro.
Além disso, os agentes incluíram um alerta migratório no sistema Sonar, utilizado para o controle de movimentações internacionais.
Folha
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Flávio Bolsonaro recebeu prazo para entregar outros passaportes
Na manhã de segunda-feira, 26 de outubro, a Polícia Federal intimou Flávio Bolsonaro a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades.
O senador recebeu um prazo de 24 horas para cumprir a determinação judicial.
Entretanto, segundo a própria corporação, a entrega não ocorreu dentro do período estabelecido.
Diante disso, os investigadores passaram a apurar as circunstâncias do descumprimento da ordem.
A Polícia Federal não anunciou, na nota divulgada nesta quarta-feira, qualquer mandado de prisão contra o parlamentar.
Polícia Federal não encontrou registro de saída de Flávio Bolsonaro do Brasil
Outro ponto importante envolve os registros migratórios do senador.
A Polícia Federal informou que seus sistemas não identificaram uma saída oficial de Flávio Bolsonaro pelos postos de fiscalização brasileiros.
Entretanto, veículos de comunicação noticiaram que o parlamentar chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira, 28 de outubro.
O senador desembarcou em Miami, na Flórida, conforme registros divulgados pela imprensa.
A ausência de registro nos postos migratórios brasileiros levanta questionamentos sobre o trajeto utilizado na viagem.
No entanto, a corporação não apresentou, em sua nota, uma conclusão definitiva sobre as circunstâncias da saída.
Por outro lado, a Polícia Federal confirmou que continua investigando o descumprimento das determinações judiciais.
Revista Oeste
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Situação de Flávio Bolsonaro reacende debate sobre decisões do STF
A manifestação da Polícia Federal ocorre em um momento de forte tensão política depois das eleições presidenciais.
Flávio Bolsonaro disputou o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conquistou a reeleição.
A viagem do senador aos Estados Unidos provocou reações de aliados políticos e intensificou as discussões sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
O pastor Silas Malafaia, por exemplo, defendeu publicamente a decisão de Flávio de deixar o Brasil. Ele afirmou que o parlamentar estaria tentando se proteger de uma perseguição judicial.
Essa avaliação, entretanto, representa a posição de Malafaia e não uma conclusão da Polícia Federal ou do Judiciário.
Revista Oeste
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Polícia Federal continuará investigando Flávio Bolsonaro
Apesar de esclarecer que o senador não é considerado foragido, a Polícia Federal informou que continuará investigando as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais.
A corporação pretende esclarecer os fatos relacionados às restrições impostas ao parlamentar e à sua movimentação internacional.
Além disso, eventuais novas medidas dependerão de fundamentos legais e de decisões das autoridades competentes.
O principal esclarecimento da nota é que Flávio Bolsonaro não possui, segundo as informações divulgadas, a condição jurídica de foragido da Justiça.
Portanto, a situação exige uma distinção entre o descumprimento de uma medida cautelar e a existência de uma ordem de prisão.
A manifestação oficial da PF estabelece esse limite, embora a investigação continue em andamento.
Para aliados do senador e críticos da atuação do STF, o episódio também reforça o debate político sobre a proporcionalidade das medidas judiciais. Contudo, a legalidade de cada decisão depende da análise dos fatos e dos fundamentos apresentados no processo.
