Flávio Dino é sorteado relator de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado para relatar um recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.

O processo refere-se ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022.

Segundo as normas do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, sendo proibido seu uso para ataques a adversários políticos.

A defesa de Bolsonaro e da coligação já recorreu da decisão no próprio TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentaram um novo recurso, que será analisado pelo STF. O ministro Flávio Dino será responsável por relatar esse recurso.