Brasil
TCU arquiva processo sobre gastos de Janja em viagem à Rússia e livra primeira-dama de investigação
O TCU arquivou o processo sobre gastos de Janja relacionado à viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva à Rússia, realizada em maio de 2025. A Corte de Contas concluiu que não houve irregularidades e considerou integralmente atendida a solicitação apresentada pelo Congresso Nacional.
A investigação nasceu de questionamentos feitos pela oposição na Câmara dos Deputados. O caso envolvia dúvidas sobre legalidade, transparência, custos e justificativas para a participação de Janja na missão internacional.
TCU arquiva processo sobre gastos de Janja após questionamentos da oposição
O pedido de investigação partiu da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O colegiado era presidido pelo deputado Filipe Barros (PL-PR).
A solicitação teve como base um requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). Os parlamentares queriam esclarecimentos sobre diferentes aspectos da viagem realizada pela primeira-dama.
Entre os pontos levantados estavam a legalidade, a legitimidade e a economicidade da missão. Além disso, a oposição questionou a motivação da viagem, as fontes usadas para custeá-la e a transparência da agenda oficial.
Gastos de Janja e viagem à Rússia entraram na mira do Congresso
O processo analisava especificamente a viagem de Janja à Rússia, ocorrida em maio de 2025. Entretanto, o TCU entendeu que as questões apresentadas já haviam recebido análise suficiente.
A decisão de arquivamento foi formalizada em 22 de julho de 2026. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, acolheu o parecer técnico e determinou o encerramento do processo.
O julgamento também se apoiou no Acórdão 755/2026, relatado pelo ministro Bruno Dantas. Esse entendimento anterior já havia considerado improcedente uma representação envolvendo o mesmo assunto.
TCU aponta respaldo administrativo para viagem de Janja
Segundo o entendimento adotado pela Corte, a viagem ocorreu dentro das regras aplicáveis. Um decreto presidencial deu respaldo ao apoio administrativo oferecido à primeira-dama.
Além disso, instrumentos específicos autorizaram as missões internacionais analisadas pelo tribunal. Esse conjunto de fundamentos pesou para que o TCU afastasse as acusações de irregularidades envolvendo os gastos de Janja.
A Corte também analisou a natureza da agenda cumprida pela primeira-dama. Segundo o acórdão, as atividades mantiveram alinhamento com iniciativas como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
Corte considera agenda de Janja de interesse público
Diante desse contexto, o TCU classificou a atividade como institucional e de interesse público. Portanto, o tribunal não identificou elementos suficientes para manter aberta a investigação.
O entendimento encerra mais uma frente de questionamentos envolvendo as viagens internacionais da primeira-dama. Em outros processos recentes, o tribunal também afastou acusações de irregularidades relacionadas às missões de Janja no exterior.
No entanto, os questionamentos feitos pelos parlamentares colocaram novamente em discussão a situação peculiar da primeira-dama, que participa de compromissos internacionais sem ocupar um cargo público tradicional.
Gastos de Janja já haviam passado por outras análises
O TCU também considerou decisões tomadas anteriormente por outras instituições. O Ministério Público Federal e a Justiça já haviam analisado o episódio em ações populares.
Segundo a decisão mencionada pela Corte de Contas, essas análises não identificaram ilegalidades nem prejuízo ao erário. Consequentemente, esse histórico também reforçou o entendimento pelo arquivamento do processo.
A decisão encerrou formalmente a apuração dentro do TCU. O tribunal comunicou o resultado ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e também notificou o parlamentar responsável pelo requerimento.
Arquivamento encerra investigação sobre viagem à Rússia
Com o arquivamento, a Corte não aplicou qualquer responsabilização à primeira-dama no caso analisado. O TCU concluiu que os elementos apresentados não justificavam a continuidade do processo.
Por outro lado, o episódio mostra que os custos e a estrutura oferecida às viagens internacionais de Janja continuam sob atenção de parlamentares da oposição.
Em conclusão, o processo terminou favoravelmente à primeira-dama: o TCU considerou regular a viagem, reconheceu caráter institucional na agenda e encerrou a investigação sobre os gastos relacionados à missão na Rússia.
