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Reforma do STF já: crise abre pressão por mudanças profundas no Supremo
A reforma do STF voltou ao centro do debate político e jurídico diante da crise de confiança enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. O desgaste, segundo análise publicada pela Revista Oeste, vai além das controvérsias envolvendo decisões específicas e alcança a própria reputação institucional da Corte.
A avaliação é do advogado Fernando Capano, que defende mudanças regimentais, legais e até constitucionais. Para ele, a atual crise pode representar uma oportunidade para rever o funcionamento do Supremo.
Além disso, Capano sustenta que uma Suprema Corte depende da confiança pública em sua independência, imparcialidade e fidelidade à Constituição. Portanto, a perda desse capital reputacional pode afetar a autoridade das decisões judiciais.
Reforma do STF deve limitar decisões individuais
Entre as principais propostas apresentadas está a redução do poder das decisões monocráticas em questões constitucionais relevantes. Capano afirma que medidas cautelares individuais deveriam ocorrer apenas excepcionalmente.
Além disso, essas decisões deveriam chegar obrigatoriamente ao plenário dentro de um prazo curto. Caso isso não acontecesse, a proposta defendida pelo advogado prevê que a medida perderia seus efeitos.
O argumento parte da avaliação de que o STF acumulou, nas últimas décadas, decisões individuais com grande impacto político e social. A análise também critica cautelares prolongadas, pouca transparência na definição da pauta e enfraquecimento da colegialidade.
Reforma do STF também alcançaria pauta e pedidos de vista
Outro ponto envolve a maneira como o Supremo organiza seus julgamentos. Segundo Capano, a agenda deveria seguir critérios objetivos e resultar de uma construção coletiva entre os integrantes da Corte.
Pedidos de vista também deveriam obedecer a limites que impeçam seu uso como instrumento individual para controlar o andamento dos processos. Além disso, o advogado defende a circulação antecipada dos votos.
Na avaliação apresentada no artigo, essa mudança poderia melhorar o debate entre os ministros e facilitar a formação de consensos. Consequentemente, os julgamentos tenderiam a expressar de forma mais clara uma posição institucional do tribunal.
STF acumula diferentes competências
A reforma do STF também poderia envolver uma revisão das atribuições constitucionais do Supremo. Atualmente, a Corte exerce funções de tribunal constitucional, instância recursal e foro para determinadas autoridades.
Capano compara essa estrutura a um “canivete suíço”, diante da quantidade de atribuições concentradas no tribunal. Segundo sua análise, esse modelo dispersa esforços e contribui para decisões excessivamente personalizadas.
Por outro lado, a redistribuição de competências permitiria que o Supremo concentrasse mais energia na interpretação e proteção da Constituição. Uma pauta menor também poderia favorecer precedentes mais estáveis e previsíveis.
Mudanças poderiam aumentar segurança jurídica
A segurança jurídica aparece como uma das justificativas centrais para a revisão das competências. Com menos matérias chegando diretamente ao Supremo, a Corte poderia concentrar seus julgamentos nas principais controvérsias constitucionais.
Além do mais, a mudança poderia alterar a relação institucional do STF com o Congresso, o Executivo e as demais instâncias do Judiciário. Capano sustenta que nenhum dos Poderes deve assumir permanentemente uma posição superior aos outros.
A proposta, portanto, não é apresentada pelo autor como uma tentativa de eliminar a importância do Supremo. Ele argumenta que a intenção seria reforçar os mecanismos constitucionais de freios e contrapesos.
Reforma do STF pode mudar escolha dos ministros
Outro tema levantado no artigo é a forma de indicação dos ministros. Capano defende um processo de admissão mais plural, transparente e submetido a maior escrutínio público.
Hoje, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam da aprovação do Senado Federal. Entretanto, a discussão proposta pelo advogado vai além da etapa formal de sabatina.
Ele também defende a discussão sobre mandatos longos, não coincidentes e sem possibilidade de recondução. A ideia seria combinar independência judicial com renovação periódica da composição do tribunal.
Reforma do STF colocaria mandatos no debate
A adoção de mandatos para ministros representaria uma mudança importante na atual estrutura constitucional. Hoje, os integrantes do Supremo permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, salvo outras hipóteses constitucionais de encerramento do exercício.
Segundo Capano, mandatos poderiam favorecer renovação, diversidade e alternância institucional. No entanto, uma mudança dessa dimensão exigiria debate político e alteração do desenho constitucional vigente.
Além disso, qualquer reforma precisaria preservar a independência necessária ao exercício da função judicial. Esse é justamente um dos pontos centrais do debate sobre mudanças estruturais no Supremo.
Crise de confiança aumenta pressão por mudanças
A reforma do STF ganha relevância justamente porque a discussão ocorre em um momento de forte questionamento institucional. Para Capano, simplesmente defender todas as práticas atuais da Corte não resolveria o desgaste existente.
O advogado argumenta que reformar o Supremo não significa necessariamente enfraquecê-lo ou retaliar ministros por decisões anteriores. Em sua visão, mudanças poderiam reconduzir a instituição ao papel de guardiã da Constituição dentro do sistema de freios e contrapesos.
Por exemplo, ele critica a percepção de que o Supremo funciona, em determinados momentos, como se existissem “11 tribunais independentes”. Essa personalização, segundo sua análise, aumenta a insegurança jurídica e dificulta a compreensão das decisões.
Cármen Lúcia falou em “mal-estar cívico”
O artigo também menciona declaração recente da ministra Cármen Lúcia sobre a existência de um “mal-estar cívico”. Capano avalia que o pedido de desculpas feito pela magistrada à sociedade não seria suficiente diante do desgaste institucional.
Em conclusão, a tese apresentada é que a crise atual deveria servir de ponto de partida para mudanças concretas no funcionamento do Supremo. O objetivo defendido é ampliar colegialidade, responsabilidade institucional e controles sobre o exercício do poder.
A discussão sobre a reforma do STF, portanto, envolve decisões individuais, competências, escolha dos ministros, mandatos e funcionamento interno da Corte. São propostas que dependeriam, conforme o caso, de mudanças regimentais, legislação ou alterações constitucionais.
