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Pablo Marçal pode fazer campanha mesmo inelegível? Entenda decisão que pode definir candidatura em 2026
A inelegibilidade de Pablo Marçal não impede, neste momento, que o empresário e influenciador mantenha sua campanha à Presidência da República. Marçal, filiado ao PRTB, apareceu no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como candidato presidencial nos minutos finais do prazo para registros.
O empresário, no entanto, acumula três condenações na Justiça Eleitoral. Mesmo assim, um especialista em Direito Eleitoral ouvido pela CNN Brasil explica que a campanha pode continuar enquanto o TSE não tomar uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura.
Além disso, Marçal pode aparecer nas redes sociais, pedir votos e participar de debates. Ele também poderá participar do horário eleitoral gratuito enquanto seu registro permanecer pendente de decisão final.
Inelegibilidade de Pablo Marçal não interrompe campanha imediatamente
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explicou que o caso de Marçal se enquadra nos impedimentos previstos pela Lei da Ficha Limpa. Entretanto, segundo o especialista, a inelegibilidade não produz automaticamente a interrupção da campanha.
Por isso, Marçal pode continuar realizando atos eleitorais enquanto aguarda a análise do TSE. Na prática, sua campanha presidencial poderá funcionar normalmente durante esse período.
Rollo afirmou à CNN que o empresário pode pedir votos e participar dos debates para os quais receber convite. Além disso, poderá utilizar o horário eleitoral gratuito.
Inelegibilidade de Pablo Marçal envolve três condenações
A situação jurídica de Marçal, porém, representa um obstáculo relevante para sua candidatura. Segundo Rollo, o empresário possui pelo menos três condenações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A Lei da Ficha Limpa estabelece regras específicas para decisões tomadas por órgãos colegiados. Nesses casos, não é necessário aguardar o encerramento de todas as instâncias judiciais para produzir efeitos relacionados à inelegibilidade.
Portanto, Rollo sustenta que Marçal está inelegível até 2032. A defesa, contudo, ainda dispõe de instrumentos recursais no processo.
Condenações de Marçal podem impedir candidatura presidencial
A inelegibilidade de Pablo Marçal decorre de processos relacionados à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Entre as condenações estão abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Marçal também recebeu condenação por captação ilícita de recursos naquela campanha. Pelas decisões mencionadas, o empresário ficaria impedido de disputar eleições durante oito anos.
Por outro lado, existe uma diferença importante entre estar juridicamente inelegível e ter o registro presidencial definitivamente barrado pelo TSE. É justamente esse intervalo processual que permite a continuidade atual da campanha.
TSE terá de analisar registro de Pablo Marçal
A Justiça Eleitoral abriu prazo de cinco dias para apresentação de impugnações depois da publicação do edital que oficializa os registros. A candidatura presidencial de Marçal já recebeu um pedido de impugnação.
No domingo, 16, Erciley Pires Santana, candidato a deputado federal pelo Novo, apresentou o pedido contra a candidatura do empresário. A ministra Estela Aranha ficará responsável pelo julgamento do processo.
Além disso, Rollo acredita que a candidatura dificilmente chegará ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O especialista avalia que o nome de Marçal provavelmente não aparecerá nas urnas.
TSE pode decidir futuro de Marçal antes do primeiro turno
A inelegibilidade de Pablo Marçal deverá entrar no centro da análise do Tribunal Superior Eleitoral nas próximas semanas. Segundo Rollo, o TSE tem até 20 dias antes das eleições para julgar os pedidos de registro.
O advogado também observa que o tribunal analisará apenas os registros dos candidatos à Presidência da República. Dessa forma, o volume de processos presidenciais tende a ser relativamente pequeno.
Rollo estima cerca de dez candidaturas presidenciais para análise. Portanto, ele considera que haverá tempo suficiente para o tribunal decidir a situação de Marçal antes da votação.
Inelegibilidade de Pablo Marçal pode impedir nome na urna
Na avaliação apresentada pelo especialista à CNN, o histórico de condenações torna improvável que Marçal chegue ao primeiro turno como candidato efetivamente registrado.
No entanto, essa previsão representa a análise jurídica de Rollo, e não uma decisão já tomada pelo TSE. Até o julgamento do registro, Marçal pode continuar conduzindo sua campanha.
Consequentemente, o eleitor poderá acompanhar atos políticos, manifestações nas redes sociais e outras atividades eleitorais do empresário enquanto o processo estiver pendente.
Marçal não apresentou plano de governo no registro
Outro ponto chama atenção na documentação apresentada à Justiça Eleitoral. Marçal não entregou um plano de governo ao registrar sua candidatura presidencial.
A legislação eleitoral exige esse documento dos candidatos. Portanto, a ausência do plano representa mais uma questão que deverá ser considerada dentro do processo de registro.
Além disso, a situação ocorre enquanto o empresário tenta retornar ao cenário eleitoral nacional depois da disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024.
Marçal deixa União Brasil e retorna ao PRTB
Para disputar a eleição presidencial, Marçal retornou ao PRTB, partido pelo qual concorreu à Prefeitura de São Paulo. Antes disso, ele estava filiado ao União Brasil.
Leonardo Avalanche, presidente do PRTB, inicialmente aparecia como candidato da legenda à Presidência da República. Entretanto, com a entrada de Marçal, Avalanche passou a disputar a Vice-Presidência na chapa.
Dessa forma, o PRTB reorganizou sua composição presidencial nos momentos finais do período permitido para registros. A movimentação colocou novamente Marçal no centro das discussões eleitorais.
Campanha de Marçal depende agora de decisão da Justiça Eleitoral
A inelegibilidade de Pablo Marçal cria uma situação eleitoral incomum para parte do público: um político pode realizar campanha enquanto enfrenta impedimentos jurídicos que posteriormente podem retirar seu nome da disputa.
A explicação está no rito da Justiça Eleitoral. O registro apresentado pelo candidato precisa passar pela análise competente antes que o tribunal estabeleça definitivamente sua situação naquela eleição.
Por outro lado, as três condenações no TRE-SP representam o principal obstáculo para Marçal. Rollo entende que a Lei da Ficha Limpa deve impedir a candidatura presidencial.
Decisão final sobre Pablo Marçal ainda depende do TSE
Até que o tribunal conclua essa análise, o empresário poderá manter sua estratégia eleitoral e pedir votos. Isso não significa, porém, que o TSE já tenha considerado válida sua candidatura.
A diferença entre campanha em andamento e registro definitivamente deferido torna-se essencial para compreender o caso. Portanto, os próximos julgamentos da Justiça Eleitoral definirão se Marçal efetivamente poderá aparecer nas urnas em outubro.
Em conclusão, o empresário permanece em campanha, mas enfrenta uma disputa jurídica decisiva. O pedido de impugnação e as condenações eleitorais colocarão seu registro presidencial sob análise direta do TSE.
