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PF aciona AGU contra decisões de André Mendonça no caso INSS que cita Lulinha
A investigação do INSS envolvendo Lulinha abriu uma rota de colisão entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
A PF acionou a Advocacia-Geral da União para reagir a medidas determinadas pelo magistrado sobre a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias nos descontos de benefícios do INSS. Segundo a CNN Brasil, delegados envolvidos na apuração demonstram, sob reserva, descontentamento com o nível de controle estabelecido pelo relator.
Além disso, o caso ganha enorme peso político porque envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Investigação do INSS envolvendo Lulinha provoca reação da PF
Na semana passada, a Polícia Federal enviou um documento à AGU pedindo que o órgão jurídico do governo encontre um instrumento judicial para contestar uma determinação de André Mendonça.
O ministro ordenou que a PF junte imediatamente ao processo em seu gabinete todos os atos praticados durante a investigação. Além disso, Mendonça exigiu que qualquer afastamento de policiais integrantes da equipe seja previamente comunicado ao seu gabinete.
A PF considera essas medidas problemáticas.
Delegados ouvidos sob reserva pela CNN afirmaram que enxergam ingerência nas determinações do ministro. Portanto, a corporação recorreu à AGU por entender que o órgão possui competência para atuar juridicamente diante da situação.
A AGU, entretanto, não respondeu ao questionamento da CNN até a publicação da reportagem.
André Mendonça aumenta controle sobre investigação do INSS
O embate não começou agora.
Em maio, a PF mudou a coordenação responsável pelo inquérito do INSS. A alteração desagradou ao gabinete de André Mendonça, que não recebeu aviso antecipado sobre a troca.
Agora, uma das determinações do ministro exige justamente comunicação prévia sobre mudanças envolvendo policiais da equipe.
Consequentemente, André Mendonça passou a acompanhar de forma mais próxima a estrutura e os atos da investigação do INSS envolvendo Lulinha e outros nomes citados nas apurações.
Caso INSS envolvendo Lulinha já provocou atrito com diretor-geral da PF
A divergência entre o ministro e a Polícia Federal começou antes da atual iniciativa junto à AGU.
André Mendonça determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, permanecesse fora do caso e sem acesso às informações da investigação. A decisão criou mais um ponto de tensão entre o relator e a direção da corporação.
No início de julho, Rodrigues respondeu publicamente ao assunto.
O diretor-geral afirmou a jornalistas que segue há mais de 20 anos a regra de não interferir nos inquéritos conduzidos pelos delegados subordinados. Ele usou sua trajetória desde que se tornou delegado para rebater a preocupação sobre possível interferência.
Por outro lado, Mendonça manteve medidas destinadas a controlar o fluxo das informações que chegam ao STF.
PF procura AGU para contestar determinações de Mendonça
A iniciativa da Polícia Federal chama atenção porque a corporação busca agora uma reação jurídica contra determinações do próprio relator no Supremo.
O documento pede um “remédio judicial” capaz de rebater a decisão de André Mendonça. Na prática, a PF quer contestar medidas que aumentaram a supervisão do ministro sobre o andamento da Operação Sem Desconto.
Além disso, o episódio ocorre em um processo de enorme repercussão política.
A investigação alcança empresários, antigos integrantes da estrutura do INSS e pessoas próximas ao núcleo político do governo. Entre os nomes mencionados no caso está justamente o filho do presidente da República.
Investigação do INSS envolvendo Lulinha inclui quebra de sigilos
Fábio Luís Lula da Silva entrou no radar da investigação conduzida pela Polícia Federal.
No início deste ano, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. A medida ocorreu dentro das apurações relacionadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Segundo a CNN, a investigação aponta Lulinha como suposto sócio oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Antunes está preso desde o fim de 2025. Entretanto, é importante destacar que a referência a Lulinha integra uma investigação e não representa conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal.
A defesa de Lulinha já negou participação dele nas fraudes e irregularidades investigadas. Em fevereiro, seus advogados também classificaram a quebra dos sigilos como desnecessária.
Lulinha entrou na mira da investigação sobre o Careca do INSS
Outras informações conhecidas da investigação ajudam a explicar por que o nome de Lulinha apareceu no caso.
A PF passou a apurar se ele teria atuado como sócio oculto de Antunes depois de reunir depoimentos, mensagens e informações sobre movimentações financeiras. A investigação também identificou negócios entre o chamado Careca do INSS e Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Segundo reportagem do UOL/Estadão, Antunes firmou contrato com Luchsinger e pagou R$ 1,5 milhão a ela.
Além disso, a defesa de Lulinha informou ao STF que ele viajou a Portugal com despesas pagas por Antunes para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Os advogados afirmaram que a iniciativa não avançou e que Lulinha não recebeu recursos nem firmou contrato relacionado ao projeto.
Portanto, as suspeitas continuam submetidas à investigação e ao devido processo legal.
PF já indiciou 48 pessoas no escândalo do INSS
Enquanto o embate institucional cresce, a Operação Sem Desconto continua produzindo resultados.
Há duas semanas, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito relacionado ao caso. A corporação indiciou 48 pessoas.
Entre os indiciados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro José Carlos Oliveira.
O volume de envolvidos demonstra a dimensão da investigação. Além do mais, o caso apura um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos realizados sobre benefícios do INSS.
A investigação do INSS envolvendo Lulinha permanece, assim, sob forte atenção política e jurídica.
Disputa entre PF e Mendonça adiciona novo capítulo ao caso INSS
O ponto mais novo agora não está apenas nas suspeitas investigadas, mas na relação entre o STF e a própria Polícia Federal.
Mendonça quer receber imediatamente os atos da apuração e acompanhar previamente mudanças na equipe. A PF, por sua vez, procura a AGU para contestar juridicamente parte dessas determinações.
Em contraste, delegados ouvidos pela CNN enxergam ingerência na condução da investigação.
O episódio cria uma situação incomum: enquanto a PF investiga um escândalo bilionário que alcançou o entorno do presidente Lula, a própria corporação entra em conflito com o ministro responsável pelo caso no Supremo.
Em conclusão, a investigação do INSS envolvendo Lulinha passa a carregar dois debates paralelos.
O primeiro envolve as suspeitas sobre o esquema bilionário de descontos e os personagens investigados. O segundo envolve os limites da supervisão judicial sobre o trabalho da Polícia Federal, questão que agora chegou à AGU e pode produzir mais um capítulo de uma investigação que já atingiu o centro do debate político nacional.
