Juiz determina busca e apreensão na sede do PT em SP

O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, acolheu um pedido do MDB e ordenou busca e apreensão na sede municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) para recolher jornais com críticas ao atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). O juiz também determinou que o partido, que apoia Guilherme Boulos (PSOL) nas próximas eleições municipais, cesse a distribuição da publicação nas ruas de São Paulo.

— Em razão dos panfletos terem sido produzidos pelo PT em tiragem de 100 mil exemplares, com potencial de influenciar a população, e a tiragem ser de data incerta de abril de 2024, é possível que o material tenha sido parcial ou totalmente distribuído, não restando dúvidas quanto à presença do “periculum in mora”, pois a distribuição desses folhetos produzidos pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grande quantidade por partido de relevância nacional — afirmou o juiz em sua decisão liminar (provisória).

O MDB busca ainda que o PT pague uma multa por campanha antecipada, que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme prevê a Lei das Eleições.

— Da conferência, por este Juízo, da imagem do panfleto juntada na petição inicial pelo representante, verifico o seguinte: pelo conjunto das informações juntadas aos autos, ressalto que não foi verificada a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, o que seria vedado, segundo o art. 2º da Resolução nº 23.714/2022, tendo em vista que foram recortadas várias manchetes de diversos veículos jornalísticos e esses recortes foram acrescidos de comentários que, claramente, são de responsabilidade do editor do panfleto — citou o magistrado.

— Em contraponto, por mais que o gestor público esteja sujeito a críticas dos acontecimentos em seu governo, observo o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdade de expressão, configurando, assim, a presença do “fumus boni iuris” — acrescentou.

Denominado Jornal São Paulo Urgente, a publicação teve tiragem de 100 mil exemplares. A manchete destaca “Grande Esquema de Nunes” e acusa o prefeito de gastar R$ 5 bilhões em obras sem licitação. No Dia do Trabalhador, o Estadão também registrou a distribuição de um jornal favorável a Boulos.

A defesa do PT afirmou que não distribuirá mais o jornal, em respeito à decisão judicial, na tentativa de evitar a busca e apreensão na sede do partido na capital paulista. O PT também informou que a íntegra da publicação foi anexada aos autos para análise da Justiça Eleitoral, garantindo que não há risco de destruição de provas.

O pedido de reconsideração da decisão liminar está em análise pelo juiz Almeida Sorci.