Flávio Bolsonaro chama decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria de “canetada burocrática”

A Lei da Dosimetria virou novamente o centro da briga entre Congresso e STF neste sábado, 9 de maio. O senador Flávio Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma até o julgamento das ações no Supremo.

Além disso, Flávio classificou a medida como uma “canetada monocrática” contra uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional. É aquele velho roteiro de Brasília: o Congresso vota, derruba veto, promulga lei, e logo depois vem o Supremo para colocar o freio.

Lei da Dosimetria entra em disputa entre Congresso e STF

A Lei da Dosimetria, oficialmente Lei 15.402/2026, permite a redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou a norma na sexta-feira, 8 de maio.

No entanto, a aplicação da lei durou pouco no campo prático. Alexandre de Moraes suspendeu a análise de pedidos baseados na norma até que o STF julgue ações que questionam sua constitucionalidade.

Segundo o Senado, Lula vetou o projeto em 8 de janeiro. Depois, o Congresso derrubou o veto em 30 de abril.

Portanto, a crítica de Flávio Bolsonaro mira exatamente esse ponto. Para ele, a decisão de Moraes passou por cima da vontade dos parlamentares.

Flávio Bolsonaro fala em “canetada monocrática”

Flávio Bolsonaro deu a declaração durante entrevista coletiva antes de um evento do PL em Santa Catarina. O senador chamou a suspensão da Lei da Dosimetria de “canetada burocrática” e “canetada monocrática”.

O senador afirmou que a democracia fica abalada quando uma decisão do Congresso sofre esse tipo de intervenção individual. Além disso, disse que os parlamentares são os “verdadeiros representantes do povo”.

A fala tem peso político. Flávio aparece como pré-candidato à Presidência pelo PL e tenta ocupar o espaço de liderança nacional da direita.

Por outro lado, Moraes justificou a suspensão com o argumento de “segurança jurídica”. O ministro citou a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei.

Lei da Dosimetria foi suspensa no caso de Nara Faustino

A decisão de Moraes surgiu no caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela pediu a aplicação da nova lei para reduzir sua pena.

Entretanto, Moraes entendeu que esse pedido só deve avançar depois do julgamento das ações contra a norma. Assim, a execução penal continua nos termos anteriores.

As ações que questionam a Lei da Dosimetria são as ADIs 7.966 e 7.967. Segundo a imprensa, elas contestam a validade da lei no STF.

Flávio cita “jogo combinado” e mira bastidores da dosimetria

Flávio Bolsonaro também sugeriu a existência de um possível “jogo combinado” durante a tramitação do texto. Ele afirmou estranhar a proximidade entre Moraes e o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força.

Além do mais, o senador disse que a direita queria uma anistia ampla, geral e irrestrita. Em contraste, o texto aprovado tratou de dosimetria, ou seja, de redução de penas.

Na prática, a direita viu a lei como um avanço possível. Já o STF colocou a aplicação da norma em compasso de espera.

E aí entra a ironia: o Congresso derruba veto, promulga lei e, no dia seguinte, o assunto volta para a gaveta do Supremo. Para o eleitor comum, fica a pergunta óbvia: quem manda afinal?

Decisão reacende debate sobre poder do Supremo

A suspensão da Lei da Dosimetria reacende o debate sobre os limites entre Legislativo e Judiciário. Flávio Bolsonaro usou esse ponto para criticar o que chama de excesso de poder do STF.

O senador declarou que o Brasil “parece estar se acostumando” com decisões desse tipo. No entanto, avisou que a oposição não pretende se acostumar.

Consequentemente, a briga política deve crescer nos próximos dias. O tema envolve o 8 de janeiro, o Congresso, o STF, Lula, Bolsonaro e a disputa eleitoral de 2026.

Em conclusão, a Lei da Dosimetria saiu do Diário Oficial direto para uma nova queda de braço institucional. Flávio Bolsonaro acusa Moraes de canetada, enquanto o ministro segura a aplicação da norma até o julgamento no Supremo.