Lula veta estágio como experiência profissional e barra avanço para jovens no mercado

O estágio como experiência profissional virou mais uma queda de braço entre o governo Lula e o Congresso. Nesta segunda-feira, 11 de maio, o presidente vetou integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que reconhecia o estágio feito pelo estudante como experiência válida no mercado de trabalho e em concursos públicos.

Além disso, a decisão saiu no Diário Oficial da União e pegou em cheio um tema sensível para milhões de jovens. Afinal, todo mundo conhece a velha piada sem graça do primeiro emprego: pedem experiência de quem ainda está tentando conseguir a primeira chance.

Estágio como experiência profissional foi aprovado pelo Congresso

O projeto buscava alterar a Lei do Estágio, a Lei 11.788/2008. Na prática, o texto permitia contar o tempo de estágio como experiência profissional, inclusive em seleções que exigem vivência anterior na área.

Além disso, a proposta previa regulamentação para definir quando o estágio poderia valer em concursos públicos. Ou seja, o texto não liberava uma bagunça geral, mas criava uma regra para organizar esse reconhecimento.

O Senado aprovou o PL em 7 de abril, quase três anos depois da aprovação na Câmara. Agora, no entanto, Lula colocou o freio no projeto.

Governo Lula alegou inconstitucionalidade e interesse público

O governo justificou o veto dizendo que o projeto contrariava o interesse público. Também afirmou que a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio e poderia comprometer critérios de seleção em concursos.

Segundo o Executivo, o estágio deve funcionar como complemento da formação educacional. Portanto, na visão do governo, transformar essa experiência em critério profissional poderia distorcer a finalidade original da atividade.

No entanto, esse argumento não apaga o problema real dos jovens. Eles estudam, estagiam, cumprem rotina, assumem tarefas, entregam resultado e, depois, escutam que aquilo “não conta” como experiência.

Estágio como experiência profissional ajudaria no primeiro emprego

O autor do projeto é o deputado federal Flávio Nogueira, do PT do Piauí. Ao apresentar a proposta, ele argumentou que a falta de experiência profissional dificulta a vida de quem busca o primeiro emprego.

Esse ponto é simples. O jovem entra no estágio justamente para aprender e trabalhar em ambiente real.

Além disso, muitas empresas usam o estágio como porta de entrada para formar novos profissionais. Então, fingir que esse período não representa experiência prática soa como burocracia em estado puro.

Durante a votação no Senado, a relatora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a proposta. Ela afirmou que, embora o estágio tenha natureza educacional supervisionada, o estudante atua em ambiente de trabalho e realiza atividades profissionais.

Veto também citou autonomia de estados e municípios

O governo Lula também alegou que o texto feria a autonomia de estados e municípios. A justificativa apontou que a regulamentação atribuída genericamente ao poder público poderia centralizar competência no presidente da República.

Por outro lado, fica a pergunta que interessa ao estudante comum: não dava para ajustar esse ponto sem derrubar tudo? Em Brasília, muitas vezes a caneta corta a solução junto com o problema.

A decisão teve base em manifestações da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Consequentemente, o veto não veio como opinião isolada de um ministério. Ele saiu como posição formal do governo contra o reconhecimento automático do estágio como experiência profissional.

Congresso ainda pode derrubar veto de Lula

Agora, o Congresso Nacional vai analisar o veto presidencial. Os parlamentares podem manter a decisão de Lula ou derrubá-la em votação.

Esse será o próximo capítulo da disputa. De um lado, o governo fala em caráter pedagógico, concurso público e autonomia federativa.

Do outro lado, estudantes e defensores do projeto enxergam uma medida prática para facilitar o ingresso no mercado. Além do mais, reconhecer o estágio como experiência profissional parece apenas admitir o óbvio: quem trabalha, aprende e entrega resultado acumula vivência.

Em conclusão, Lula vetou uma proposta que poderia reduzir uma barreira conhecida por quem tenta começar a carreira. Agora, cabe ao Congresso decidir se aceita o veto ou se devolve aos jovens a chance de fazer o estágio pesar no currículo.