Pedaladas fiscais de Dilma voltam ao TCU, mas julgamento das contas de 2014 é adiado

As pedaladas fiscais de Dilma voltaram ao centro do Tribunal de Contas da União, mas o julgamento das contas de 2014 acabou adiado nesta quarta-feira, 6 de maio. O ministro Jorge Oliveira pediu vista do processo, interrompeu a análise e terá prazo de 60 dias para examinar os autos.

Com isso, o caso deve voltar ao plenário em 15 de julho. Portanto, uma das discussões mais simbólicas da crise que derrubou Dilma Rousseff segue sem desfecho definitivo no TCU.

O processo envolve possíveis irregularidades fiscais cometidas no governo federal em 2014. Além disso, também entram no julgamento os ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, Miriam Belchior, do Planejamento, e outros servidores públicos.

Pedaladas fiscais de Dilma envolvem atrasos a bancos públicos

As pedaladas fiscais de Dilma ficaram conhecidas pelos atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos. Esses bancos custeavam programas governamentais enquanto o governo empurrava o pagamento para depois.

Segundo a área técnica do TCU, essas operações funcionaram como uma forma indireta de financiamento do governo por instituições financeiras controladas pela União. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse tipo de prática.

Em bom português, o governo teria usado bancos públicos como muleta fiscal. Consequentemente, a conta real das despesas ficava menos clara para o país.

Contas de 2014 também incluem decretos de crédito suplementar

O caso das pedaladas fiscais de Dilma não envolve apenas atrasos em repasses. O processo também analisa a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização compatível com a meta fiscal em vigor na época.

Esse ponto foi central na crise política que atingiu Dilma. Afinal, o governo abria espaço para mais gastos enquanto a meta fiscal já enfrentava forte pressão.

Por outro lado, a defesa sustenta que as decisões de 2014 seguiram pareceres técnicos e jurídicos disponíveis naquele momento. Entretanto, o TCU ainda precisa decidir como enxerga a responsabilidade de cada agente.

Bruno Dantas levanta questão sobre competência do TCU

Antes da suspensão do julgamento, o ministro Bruno Dantas apresentou voto antecipado e levantou uma preliminar importante. Ele questionou se o TCU tem competência para responsabilizar Dilma e seus ministros por atos que classificou como de natureza “puramente política”.

Dantas defende que o poder de aplicar sanção nesses casos caberia exclusivamente ao Congresso Nacional. Além disso, afirmou que o tribunal atua na emissão de pareceres prévios sobre as contas, mas não deveria punir administrativamente agentes políticos em atos complexos.

Se essa preliminar cair no retorno do julgamento, Dantas indicou que deve acompanhar o voto do relator no mérito. Portanto, a discussão pode mudar de rumo dependendo do entendimento da Corte.

Defesa de Dilma fala em diligência e pareceres técnicos

A defesa de Dilma e dos ex-ministros foi feita pela advogada Stephanie Lara dos Reis Rocha. Ela afirmou que as decisões de 2014 seguiram “máxima diligência” e tiveram apoio de mais de 20 pareceres técnicos e jurídicos.

Além disso, a defesa alegou que não era possível prever, no momento dos decretos, a piora do cenário econômico nacional e internacional. Segundo a advogada, um contingenciamento de R$ 28 bilhões poderia paralisar serviços públicos essenciais.

A defesa também disse que despesas obrigatórias já comprometiam mais de 87% do orçamento naquele período. No entanto, para críticos do governo petista, esse argumento apenas revela a gravidade da bagunça fiscal herdada daquele modelo de gestão.

TCU teria mudado entendimento em 2015, diz defesa

A defesa ainda sustentou que o TCU mudou seu entendimento sobre a regularidade da meta fiscal e dos créditos suplementares apenas em 2015. Portanto, pediu que o tribunal avalie o caso com base na jurisprudência existente à época dos fatos.

Esse argumento tenta reduzir a responsabilidade pessoal de Dilma e dos ex-ministros. Entretanto, o ponto político continua pesado: o país viveu uma crise fiscal profunda, e a população pagou caro pela criatividade contábil do governo petista.

Em contraste com o discurso de “responsabilidade social”, as pedaladas fiscais escancararam um governo que gastava muito, escondia o rombo e depois tentava vender normalidade.

Julgamento deve voltar em julho

O julgamento das contas de 2014 deve ser retomado em julho com o voto-vista de Jorge Oliveira. Depois disso, os demais ministros do TCU poderão se posicionar sobre a preliminar e sobre o mérito do processo.

Em conclusão, as pedaladas fiscais de Dilma continuam assombrando o PT mais de uma década depois. O TCU adiou a decisão, mas a pergunta segue viva: quem responde pela engenharia fiscal que ajudou a empurrar o Brasil para uma das maiores crises econômicas e políticas recentes?