AGU recusa pedido da Polícia Federal para limitar atuação de André Mendonça no STF

A Polícia Federal e André Mendonça estão no centro de uma nova disputa institucional que envolve investigações sensíveis no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) recusou um pedido da PF para questionar medidas adotadas pelo ministro do Supremo.

A AGU divulgou uma nota nesta sexta-feira, 4, e classificou a iniciativa pretendida pela corporação como uma “intervenção processual” sem precedente. Além disso, o órgão sustentou que não possui competência legal para atuar na esfera criminal da maneira solicitada pela Polícia Federal.

Segundo a AGU, uma intervenção nas condições propostas poderia provocar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações que tramitam no STF. Portanto, o órgão comandado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, decidiu não atender ao pedido apresentado pela corporação.

Polícia Federal e André Mendonça entram em novo embate

A posição da AGU responde às críticas feitas por integrantes da cúpula da Polícia Federal. Autoridades da corporação consideraram omissa a atuação do órgão comandado por Jorge Messias.

No entanto, a tensão ganhou força depois que André Mendonça requisitou um relatório que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O episódio ampliou a disputa em torno da condução das investigações.

As apurações envolvem o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse contexto, a PF interpretou algumas medidas de Mendonça como interferência na gestão de suas equipes e restrição às competências da corporação.

A AGU, por outro lado, rejeitou essa interpretação. O órgão afirmou que sua decisão não representa inércia, mas resulta de uma análise técnica das competências previstas na legislação.

Consequentemente, a Advocacia-Geral da União preferiu não entrar judicialmente na disputa contra o ministro. A decisão mantém André Mendonça à frente de decisões importantes relacionadas às investigações.

AGU busca solução institucional para conflito com Mendonça

Jorge Messias afirmou que escolheu buscar uma solução negociada para o conflito. A AGU citou o artigo 35, inciso IV, da Lei nº 14.600, de 2023, para justificar essa atuação.

O dispositivo atribui ao advogado-geral da União a função de interlocução com o Supremo Tribunal Federal. Portanto, Messias procurou criar um canal para que a Polícia Federal apresentasse diretamente suas questões ao ministro-relator.

Segundo a AGU, o advogado-geral atuou concretamente para encontrar uma solução institucional. Além disso, o objetivo seria encaminhar as reclamações da Polícia Federal diretamente a André Mendonça, sem uma intervenção processual da Advocacia-Geral da União.

Reunião entre André Mendonça e ministro da Justiça

Em agosto, Jorge Messias articulou uma reunião entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não participou do encontro.

Autoridades e representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal também realizaram reuniões durante julho e agosto. Entretanto, o objetivo declarado desses encontros era identificar alternativas juridicamente adequadas para lidar com as demandas apresentadas pela corporação.

O caso mostra que a divergência ultrapassou uma discussão pontual entre investigadores e o relator. Além do mais, diferentes órgãos do governo passaram a discutir institucionalmente como administrar o conflito.

Polícia Federal e André Mendonça: divergência começou com Toffoli

O embate entre a Polícia Federal e a AGU começou antes de André Mendonça assumir os casos. Em janeiro, a corporação pediu que a Advocacia-Geral da União recorresse ao STF contra uma decisão do ministro Dias Toffoli.

Naquele momento, Toffoli ocupava a relatoria da investigação envolvendo o Banco Master. O ministro havia definido os peritos responsáveis pelo exame das provas do caso.

A AGU também recusou aquele pedido. Por outro lado, o órgão argumentou que não tinha competência para atuar em questões criminais e que a investigação do Banco Master não constituía assunto do governo federal.

André Mendonça assumiu, em fevereiro, os casos relacionados ao Banco Master e às suspeitas de fraudes no INSS. Desde então, o ministro passou a demonstrar desconfiança em relação a investigadores envolvidos nas apurações.

Investigações avançaram sobre Lulinha

O atrito aumentou quando a cúpula da Polícia Federal passou a enfrentar restrições de acesso a informações dos inquéritos. O episódio ocorreu enquanto as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal então pediu que a AGU buscasse uma medida judicial contra determinações de André Mendonça. Entretanto, a Advocacia-Geral manteve sua posição e considerou que uma intervenção desse tipo estava fora de suas atribuições legais.

O cenário chama atenção porque envolve simultaneamente a Polícia Federal, o STF, o Banco Master e as investigações sobre fraudes no INSS. Além disso, as revelações sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro adicionaram ainda mais pressão política e institucional ao caso.

A AGU afirmou que continuará buscando soluções negociadas para conflitos entre as instituições. Em conclusão, o órgão ressaltou que qualquer iniciativa deverá respeitar os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação brasileira.