Reforma tributária de Lula: empresas terão apenas duas semanas para se adaptar ao novo imposto CBS, alerta advogado

A reforma tributária do governo Lula acendeu um novo alerta entre empresários brasileiros. Com a previsão de início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 1º de janeiro de 2027, empresas poderão ter pouco mais de duas semanas para adaptar preços, contratos e sistemas fiscais. O prazo apertado preocupa especialistas e ameaça aumentar os custos de operação em diversos setores da economia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3% para o novo tributo. Entretanto, o Senado Federal poderá alterar o percentual até 15 de dezembro de 2026.

O advogado e contabilista Ivo Ricardo Lozekam, sócio da Lozekam Assessoria, alerta para as dificuldades dessa transição. Segundo ele, o calendário ignora a realidade das empresas, especialmente durante as festas de fim de ano e as férias coletivas.

Além disso, a indefinição sobre a alíquota dificulta o planejamento financeiro e a formação dos preços de venda. Portal Norte Diário+1

Reforma tributária pode aumentar custos e pressionar empresas brasileiras

A implementação da reforma tributária representa uma mudança importante na maneira como o governo federal cobra impostos sobre o consumo.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins, duas contribuições que atualmente fazem parte da estrutura tributária das empresas brasileiras.

No regime de Lucro Real, as alíquotas nominais dessas contribuições somam 9,25%. Entretanto, a referência de 11,3% para a CBS representa uma elevação nominal de aproximadamente 22% em relação ao percentual anterior.

Segundo Lozekam, o governo busca preservar a arrecadação federal com a nova alíquota. Isso ocorre porque a CBS permitirá o aproveitamento de créditos tributários sobre uma quantidade maior de despesas empresariais.

No entanto, a ampliação desses créditos não significa que todas as empresas terão redução de impostos. O resultado dependerá das características de cada atividade econômica e do volume de despesas que geram créditos.

Advogado critica prazo para adaptação ao novo imposto

O especialista considera praticamente inviável concluir todas as mudanças necessárias em tão pouco tempo.

As empresas precisarão revisar seus sistemas de gestão, recalcular preços, atualizar contratos e negociar condições comerciais com fornecedores.

Além disso, muitas organizações reduzem suas atividades administrativas durante dezembro. Consequentemente, a proximidade das festas de Natal e Ano-Novo torna o processo ainda mais complicado.

Lozekam questiona como os empresários poderão definir preços sem conhecer antecipadamente a alíquota definitiva.

Para ele, exigir todas essas adaptações entre 15 de dezembro e 1º de janeiro representa uma medida incompatível com a realidade do setor produtivo. Portal Norte Diário

Novo imposto CBS poderá alterar créditos tributários e despesas das empresas

Apesar das preocupações, a reforma tributária também prevê mudanças no aproveitamento de créditos fiscais.

Atualmente, determinadas despesas precisam atender a critérios específicos para gerar créditos de PIS e Cofins.

Com a CBS, o sistema tende a permitir créditos sobre uma variedade maior de compras empresariais tributadas. Além disso, deixará de exigir, como regra geral, a classificação de cada despesa como insumo essencial ou relevante.

Segundo Lozekam, cinco grupos de despesas poderão ganhar destaque nesse novo modelo.

• Serviços profissionais: assessoria jurídica, contabilidade, consultoria e auditoria.
• Tecnologia: contratação de serviços e soluções tecnológicas.
• Marketing e vendas: despesas relacionadas à divulgação comercial e às atividades de venda.
• Instalações: serviços de limpeza, segurança e manutenção.
• Logística: frete, transporte e armazenagem de mercadorias.

Entretanto, o aproveitamento dos créditos dependerá das condições previstas na legislação.

Portanto, empresários precisarão avaliar cuidadosamente suas despesas para identificar os impactos financeiros da nova tributação. Portal Norte Diário+1

Reforma tributária preocupa empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido

As mudanças não atingirão apenas as grandes companhias. Pequenas e médias empresas também precisarão acompanhar as novas regras.

No Simples Nacional, os empresários poderão manter a tributação dentro da guia única ou optar pelo recolhimento separado da CBS, conforme as condições legais.

Essa segunda alternativa integra o chamado modelo híbrido.

Segundo Lozekam, empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas poderão encontrar vantagens nesse formato.

No entanto, a escolha também poderá aumentar as obrigações administrativas e os custos com contabilidade.

Empresas do Simples Nacional poderão enfrentar mais burocracia

No modelo híbrido, as empresas precisarão controlar individualmente suas notas fiscais e realizar duas apurações tributárias.

Consequentemente, o trabalho contábil tende a aumentar, especialmente para negócios que ainda utilizam sistemas simples de gestão.

Além disso, empresários terão de avaliar se os benefícios dos créditos tributários compensam as despesas adicionais.

A decisão exigirá planejamento financeiro e acompanhamento especializado.

Lucro Presumido também sofrerá mudanças com a CBS

As empresas enquadradas no Lucro Presumido enfrentarão outro desafio.

Atualmente, o PIS e a Cofins somam, em regra, 3,65% sobre o faturamento nesse regime.

Entretanto, a CBS passará a integrar a tributação dessas empresas, sem previsão de um cálculo presumido equivalente ao modelo atual.

Isso significa que os empresários precisarão analisar a nova sistemática de débitos e créditos para identificar sua carga tributária efetiva.

Além do mais, empresas prestadoras de serviços poderão enfrentar impactos diferentes daqueles observados no comércio e na indústria. Portal Norte Diário+1

Advogado defende adiamento da CBS e alerta para carga tributária próxima de 30%

Diante das dificuldades, Ivo Ricardo Lozekam defende que o governo adie o início da cobrança da CBS.

O advogado considera necessário conceder mais tempo para que as empresas reorganizem seus processos internos.

Segundo ele, o adiamento deveria alcançar, pelo menos, o período do recesso parlamentar, que termina em fevereiro.

Além disso, o especialista critica a possibilidade de o Senado definir a alíquota somente em 15 de dezembro.

Na avaliação de Lozekam, iniciar a cobrança em janeiro, sem tempo suficiente para adaptação, poderá comprometer o começo da reforma tributária.

CBS e IBS poderão elevar a tributação sobre o consumo

Outra preocupação envolve a futura carga tributária conjunta da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS assumirá o lugar do PIS e da Cofins.

Entretanto, estudos e projeções mencionados pelo advogado indicam que a alíquota conjunta do novo sistema poderá se aproximar de 30%.

Esse percentual ainda não representa uma alíquota definitiva. O resultado dependerá das regras de transição, das decisões legislativas e dos cálculos realizados pelas autoridades fiscais.

Por outro lado, representantes do setor produtivo temem que uma carga elevada pressione preços, investimentos e a competitividade das empresas brasileiras. Portal Norte Diário+2

Empresas precisam acelerar planejamento tributário antes de janeiro de 2027

A proximidade da implementação da CBS exige atenção de empresários, contadores e responsáveis pela gestão financeira.

Além de atualizar sistemas fiscais, as empresas precisarão revisar contratos, margens de lucro e políticas comerciais.

No entanto, a falta de uma alíquota definitiva dificulta a conclusão desse planejamento.

Consequentemente, negócios que deixarem as adaptações para dezembro poderão enfrentar dificuldades operacionais logo no início de 2027.

A situação também reacende o debate sobre os custos da reforma tributária e seus efeitos sobre a economia brasileira.

Embora o governo apresente a simplificação dos impostos como um dos principais objetivos da reforma, empresários questionam o tempo disponível para implementar as mudanças.

Em conclusão, o alerta de Lozekam evidencia um problema central: as empresas precisam de previsibilidade para investir, contratar funcionários e definir preços.

Sem regras claras e tempo suficiente, a transição tributária poderá representar mais burocracia e insegurança para quem produz, empreende e gera empregos no Brasil.