Fux dá 10 dias para Alcolumbre explicar registros da mulher de Moraes e de Vorcaro no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, prestar informações sobre registros de acesso ao Senado envolvendo Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master.

A determinação saiu nesta quarta-feira, 23 de setembro, dentro de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido busca informações sobre entradas e saídas registradas na Casa desde 1º de fevereiro de 2019.

Além disso, a ação não se limita a Viviane Barci e Vorcaro. O requerimento alcança oito pessoas e inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente.

Registros de acesso ao Senado entram na mira de Fux

Os registros de acesso ao Senado chegaram ao STF por meio da ação apresentada por Guilherme Kilter. Agora, Fux quer que Alcolumbre explique especificamente as informações relacionadas às oito pessoas mencionadas no processo.

Em sua análise inicial, o ministro afirmou não identificar violação à intimidade ou às informações pessoais decorrente da pretensão apresentada pelo vereador. Entretanto, isso não significa que Fux já tenha determinado a entrega pública dos registros.

O despacho, neste momento, exige apenas informações do presidente do Senado. Portanto, ainda existe uma diferença importante entre mandar Alcolumbre prestar esclarecimentos ao STF e determinar a divulgação efetiva dos dados solicitados.

Fux cobra explicações de Alcolumbre em dez dias

A decisão estabelece um prazo de dez dias para que Alcolumbre se manifeste. O presidente do Senado deverá responder ao Supremo sobre os registros de acesso ao Senado mencionados no mandado de segurança.

O pedido abrange um período extenso. O vereador solicita dados de entradas e saídas desde 1º de fevereiro de 2019, alcançando diferentes legislaturas e momentos políticos.

Além disso, Fux determinou que a Advocacia do Senado receba comunicação formal sobre o processo. O órgão também deverá receber uma cópia da petição inicial, mas sem os documentos anexados à ação.

Registros de acesso ao Senado incluem mulher de Moraes e Vorcaro

Entre os nomes mencionados estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. Os registros de acesso ao Senado dessas pessoas passaram a integrar o pedido que chegou ao Supremo.

Viviane é advogada e mulher de Alexandre de Moraes. Vorcaro, por sua vez, é o ex-controlador do antigo Banco Master.

Além do mais, a solicitação inclui Lulinha e Frei Chico. A reportagem da Revista Oeste informa que, no total, oito pessoas aparecem na ação e que Fux exigiu uma manifestação específica sobre seus registros de acesso.

Registros de acesso ao Senado ainda não serão divulgados

Apesar da decisão de Fux, os registros de acesso ao Senado ainda não tiveram sua divulgação determinada pelo Supremo. Esse ponto é importante para compreender exatamente o alcance do despacho.

Fux solicitou informações a Alcolumbre antes de avançar na análise do mandado de segurança. Portanto, o despacho não significa que o conteúdo dos registros já ficará disponível ao vereador ou ao público.

No entanto, a manifestação inicial do ministro indica que ele não identificou, nesta etapa, uma violação à intimidade ou a informações pessoais decorrente do pedido apresentado. A análise definitiva ainda dependerá da tramitação do processo.

Ministério Público terá mais dez dias para se manifestar

Depois que o Senado cumprir essa etapa, o processo seguirá para o Ministério Público. O órgão terá um prazo improrrogável de dez dias para apresentar seu parecer.

Consequentemente, o processo ainda deverá passar por outras fases antes de uma decisão sobre o acesso aos dados. Fux, neste momento, abriu espaço para que o Senado apresente sua versão e esclareça as informações solicitadas.

O caso, portanto, permanece em andamento. A decisão desta quarta-feira não confirma o conteúdo dos registros nem demonstra, por si só, que as pessoas citadas tenham cometido qualquer irregularidade.

Pedido sobre registros de acesso ao Senado começou com vereador

O mandado de segurança partiu de Guilherme Kilter, vereador de Curitiba pelo Novo. O parlamentar recorreu ao STF para obter os registros de acesso ao Senado das oito pessoas relacionadas na ação.

O processo ficou sob a relatoria de Luiz Fux. Agora, a primeira providência relevante adotada pelo ministro consiste em ouvir formalmente a presidência do Senado.

Além disso, o período solicitado começa em fevereiro de 2019. A amplitude temporal pode permitir a identificação de eventuais entradas e saídas registradas ao longo de mais de sete anos.

Fux ainda terá de analisar o pedido definitivo

A manifestação de Alcolumbre e o parecer posterior do Ministério Público deverão fornecer elementos para a análise do pedido. Somente depois dessas etapas o processo poderá avançar para uma decisão sobre a pretensão apresentada.

Em contraste com uma ordem imediata de abertura dos dados, Fux optou inicialmente por solicitar esclarecimentos. Assim, os registros de acesso ao Senado continuam no centro da ação, mas ainda não existe determinação para torná-los públicos.

O caso reúne nomes que ocupam espaço importante no debate político e institucional brasileiro. Por isso, a resposta do Senado e os próximos atos do STF deverão definir até onde o pedido poderá avançar.