Senado nega acesso a registros de Vorcaro, mulher de Moraes e Lulinha; Guilherme Kilter recorre ao STF

O Senado Federal voltou a negar o fornecimento de registros de entrada de Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão provocou uma nova reação de Guilherme Kilter (Novo-PR), deputado federal eleito, que pretende insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir os documentos.

A controvérsia envolve o acesso a informações públicas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito de fiscalização das instituições brasileiras. Além disso, o caso coloca o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no centro de uma disputa judicial sobre transparência.

Segundo reportagem publicada pela Revista Oeste nesta quinta-feira, 8 de outubro, Kilter afirmou que continuará buscando os registros na Justiça.

Revista Oeste

Senado Federal usa LGPD para negar informações solicitadas por Guilherme Kilter

O Senado apresentou uma resposta ao ministro Luiz Fux, do STF, e manteve sua posição contrária à divulgação dos registros de acesso. A Casa argumenta que fornecer os documentos poderia comprometer a privacidade das pessoas envolvidas e contrariar a LGPD.

Entretanto, Guilherme Kilter contesta essa interpretação e afirma que a legislação de acesso à informação deve alcançar qualquer cidadão brasileiro.

Segundo o deputado eleito, o Senado também questionou sua legitimidade para solicitar os documentos, pois ele exercia o mandato de vereador de Curitiba quando apresentou o pedido.

A instituição teria argumentado, ainda, que Kilter não possui vínculo pessoal com os indivíduos cujos registros pretende consultar.

STF deu prazo de dez dias para o Senado explicar a negativa

O ministro Luiz Fux determinou que o Senado apresentasse explicações sobre a recusa em entregar os documentos. Para isso, estabeleceu um prazo de dez dias.

O processo chegou ao STF depois que Guilherme Kilter recorreu ao Judiciário para tentar obter as informações.

Inicialmente, o caso ficou sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Moraes declarou impedimento porque a solicitação envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Consequentemente, a relatoria passou para Luiz Fux, que agora deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes.

De acordo com Kilter, Fux já havia indicado, em uma análise inicial, que a entrega dos registros não representa necessariamente uma violação da privacidade.

Daniel Vorcaro, Lulinha e mulher de Moraes estão entre os nomes citados no pedido

A solicitação apresentada por Guilherme Kilter envolve registros de entrada no Senado Federal de quatro pessoas:

• Daniel Vorcaro: empresário ligado ao Banco Master.
• Viviane Barci de Moraes: advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes.
• Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha): filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• Antônio Carlos Camilo Antunes: conhecido como Careca do INSS.

O objetivo do pedido é obter informações sobre eventuais acessos dessas pessoas às dependências do Senado.

Entretanto, a presença de um nome na solicitação não significa que a pessoa tenha efetivamente visitado a instituição ou cometido alguma irregularidade.

Guilherme Kilter cobra transparência e decisão de Luiz Fux no STF

Durante uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, Guilherme Kilter criticou os argumentos apresentados pelo Senado.

O parlamentar eleito defendeu que a Lei de Acesso à Informação deve beneficiar todos os cidadãos, independentemente de exercerem cargos políticos.

Além disso, Kilter destacou que sua situação institucional mudou depois das eleições de 2026, quando conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Para ele, mesmo que o Senado questionasse suas prerrogativas como vereador, sua nova condição de deputado federal reforçaria o pedido.

Kilter espera que Luiz Fux acolha seus argumentos e determine que Davi Alcolumbre forneça os registros solicitados.

A decisão final sobre o mandado de segurança ainda depende da análise do ministro do STF.

Guilherme Kilter também pede investigação sobre supostos repasses à campanha de Lula

Além da disputa judicial envolvendo o Senado Federal, Guilherme Kilter anunciou outra iniciativa durante sua coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

O deputado eleito afirmou que acionou autoridades para investigar declarações relacionadas a possíveis transferências de recursos para comitês de apoio à campanha do presidente Lula.

Segundo Kilter, um professor que integra a direção de um sindicato de docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teria feito uma declaração sobre o assunto na quarta-feira, 7 de outubro.

O parlamentar relatou que o professor mencionou supostos envios de dinheiro de uma entidade nacional de professores universitários para comitês ligados a Lula em diferentes regiões do Brasil.

Entretanto, a declaração relatada pelo deputado não comprova, por si só, a existência de repasses irregulares ou de financiamento eleitoral ilícito.

Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e TSE entram na discussão

Guilherme Kilter informou que encaminhou o episódio ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal.

Além disso, segundo o parlamentar, o Partido Novo também solicitou providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Kilter sustenta que, caso as autoridades comprovem eventuais irregularidades, os fatos poderão envolver abuso de poder político, abuso de poder econômico ou financiamento eleitoral não declarado.

No entanto, essas hipóteses ainda dependem de investigação e comprovação.

A reportagem original não apresenta uma conclusão das autoridades sobre os supostos repasses financeiros.

Senado Federal e STF terão de enfrentar discussão sobre transparência e proteção de dados

A disputa entre Guilherme Kilter e o Senado coloca em evidência uma questão importante para a administração pública brasileira: os limites entre transparência institucional e proteção de dados pessoais.

Por um lado, o Senado sustenta que a divulgação dos registros pode atingir direitos de privacidade. Por outro, Kilter argumenta que a Lei de Acesso à Informação garante aos cidadãos o direito de solicitar dados de interesse público.

O STF deverá examinar os fundamentos jurídicos do pedido e os argumentos apresentados pela instituição.

A controvérsia também envolve o alcance da LGPD diante das obrigações de transparência dos órgãos públicos.

Portanto, a decisão de Luiz Fux poderá esclarecer como essas normas devem ser aplicadas ao caso concreto.

Enquanto isso, Guilherme Kilter mantém sua intenção de obter os registros e cobrar esclarecimentos sobre as informações solicitadas.

O episódio segue sem decisão definitiva sobre a entrega dos documentos.