FAB impõe sigilo de 100 anos sobre passageiros do jatinho de Vorcaro e expõe promessa não cumprida de Lula

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros do jatinho de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão ocorre durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu acabar com esse tipo de restrição durante a campanha eleitoral de 2022.

A informação foi revelada nesta quinta-feira (15), pelos jornalistas Tácio Lorran e Mateus Salomão, do portal Metrópoles. Além disso, a reportagem identificou outras instituições federais que recorreram ao mesmo dispositivo legal para restringir o acesso a informações solicitadas por cidadãos.

Metrópoles

FAB coloca sigilo de 100 anos sobre informações do jatinho de Daniel Vorcaro

A decisão da FAB envolve uma aeronave Falcon 7X, de prefixo PS-FST, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro. O avião, avaliado em aproximadamente R$ 200 milhões, acabou apreendido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O pedido de informações, apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), buscava detalhes dos planos de voo entre 10 e 20 de novembro de 2025.

Nesse período, Vorcaro acabou preso quando se preparava para embarcar na aeronave com destino a Malta, na Europa.

FAB utiliza Lei de Acesso à Informação para justificar sigilo de 100 anos

O Comando da Aeronáutica justificou a restrição com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação. Segundo a instituição, divulgar os itinerários poderia permitir a identificação dos passageiros e comprometer sua privacidade.

A FAB argumentou que o cruzamento dos registros de voo com informações públicas permitiria identificar dirigentes, sócios e outros usuários da aeronave.

Além disso, a instituição sustentou que a divulgação de vários planos de voo poderia revelar padrões de deslocamento dessas pessoas.

O argumento oficial coloca em discussão os limites entre a proteção de dados pessoais e o direito da população de acessar informações de interesse público.

Governo Lula também mantém sigilo de 100 anos em outros órgãos federais

O caso envolvendo Daniel Vorcaro não representa uma situação isolada. Segundo o levantamento do Metrópoles, outros órgãos federais também utilizaram a legislação para impedir a divulgação de determinadas informações.

Entre as instituições mencionadas estão o Exército Brasileiro, o Banco do Brasil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ministério da Pesca.

Exército, Banco do Brasil e Secom restringiram acesso a informações

Em agosto de 2026, o Exército negou acesso à lista de escolha para promoção de oficiais-generais encaminhada ao presidente da República.

A instituição alegou que os documentos continham informações profissionais e pessoais de militares com mais de 30 anos de serviço.

Além disso, o Exército utilizou a mesma proteção legal para restringir informações sobre eventuais comunicações com a empresa Palantir.

A companhia atua no setor de análise de dados e recebeu um contrato do governo norte-americano que pode alcançar US$ 10 bilhões.

Por outro lado, o Banco do Brasil utilizou o dispositivo para não divulgar os nomes de visitantes da presidência da instituição nos últimos anos.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência também restringiu o acesso aos nomes de autoridades, servidores e agentes públicos que participaram de treinamentos de comunicação, conhecidos como media training.

Esses serviços ocorreram desde 2021, no âmbito de um contrato público.

O Ministério da Pesca, por sua vez, aplicou a mesma regra para restringir a identificação de beneficiários de um programa de subsídios ao diesel destinado a embarcações pesqueiras nacionais.

Sigilo de 100 anos: governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023

Dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que o governo federal negou aproximadamente 5,6 mil solicitações de informação desde 2023 sob a justificativa de proteção de dados pessoais.

Essas negativas podem envolver a aplicação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o número de pedidos negados com o mesmo fundamento chegou a aproximadamente 7,1 mil.

Entretanto, a comparação exige cautela, pois os números abrangem períodos diferentes e solicitações de diversas naturezas.

Maioria dos pedidos envolve informações de cidadãos comuns

O levantamento destaca que grande parte das negativas envolve dados pessoais sem relevância pública direta.

Entre os exemplos estão informações individuais de estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas sociais.

Portanto, nem todas as restrições representam tentativas de impedir o conhecimento de atos administrativos ou decisões governamentais.

A discussão ganha outra dimensão quando os pedidos envolvem autoridades, contratos públicos, instituições financeiras e assuntos relacionados à administração federal.

Nesses casos, surge o debate sobre como conciliar a proteção da privacidade com a transparência dos órgãos públicos.

Lula prometeu acabar com sigilo de 100 anos durante campanha eleitoral

A decisão envolvendo o jatinho de Daniel Vorcaro chama atenção por ocorrer durante o governo de Lula.

Durante a campanha presidencial de 2022, o petista criticou duramente o uso do sigilo centenário pelo governo Bolsonaro.

Na época, o mecanismo havia sido utilizado para restringir informações sobre processos disciplinares no Exército, visitantes dos palácios presidenciais e o cartão de vacinação do então presidente.

Lula prometeu acabar com esse tipo de sigilo caso chegasse ao Palácio do Planalto.

Promessa de Lula sobre transparência não eliminou o sigilo centenário

Em setembro de 2022, o então candidato afirmou que seu governo não manteria restrições prolongadas sobre informações públicas.

Ele também prometeu editar um decreto logo no início do mandato para enfrentar o uso do sigilo de 100 anos.

Entretanto, quase quatro anos depois, o dispositivo continua previsto na legislação brasileira.

Durante a atual gestão, a CGU determinou a revisão de restrições específicas e estabeleceu novas orientações para a divulgação de informações.

Apesar dessas medidas, o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação permanece em vigor e continua sendo utilizado por instituições federais.

Consequentemente, a promessa de eliminar o sigilo centenário não se concretizou nos termos anunciados durante a campanha.

Caso Banco Master reacende debate sobre transparência no governo Lula

A restrição sobre os registros da aeronave de Daniel Vorcaro acrescenta um novo capítulo ao debate sobre transparência administrativa.

O empresário, que controlava o Banco Master, tornou-se alvo de investigações relacionadas à instituição financeira.

O fato de uma aeronave vinculada a ele aparecer em uma solicitação de acesso à informação aumenta o interesse público pelo caso.

No entanto, a aplicação do sigilo não demonstra, por si só, que os passageiros tenham cometido irregularidades ou que exista envolvimento de autoridades públicas nos deslocamentos.

A FAB sustenta que a medida busca proteger informações pessoais, enquanto a divulgação de dados de interesse público continua sujeita aos limites previstos em lei.

Sigilo de 100 anos levanta questionamentos sobre acesso à informação

A principal questão envolve os critérios utilizados pelo poder público para restringir documentos e registros administrativos.

A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos para proteger dados pessoais, mas também assegura o direito de acesso a informações públicas.

Além disso, o uso do artigo 31 não significa necessariamente que todos os documentos relacionados ao caso permanecerão inacessíveis durante um século.

O dispositivo estabelece uma proteção de até 100 anos para determinadas informações pessoais, conforme as condições legais.

O caso também evidencia a distância entre a promessa eleitoral de Lula e a permanência desse instrumento durante sua administração.

Em conclusão, a decisão da FAB sobre o jatinho de Vorcaro mantém em discussão a necessidade de critérios claros para equilibrar privacidade, transparência e fiscalização dos atos do poder público.