Maioridade penal: CCJ aprova redução de 18 para 16 anos em vitória da segurança pública

A maioridade penal voltou ao centro do debate nacional depois que a CCJ da Câmara aprovou a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal no Brasil. A votação terminou em 44 votos a 18. Além disso, o texto agora seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.

A proposta mira adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes graves. Entre eles estão homicídio, estupro e latrocínio. Portanto, o tema ganhou força em um país cansado de ver crimes brutais tratados como simples “casos socioeducativos”.

Maioridade penal avança na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC nesta quarta-feira, 10. O relator foi o deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso. Ele apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.

A CCJ não analisou o mérito completo da medida. No entanto, os deputados avaliaram se o texto respeita as regras da Constituição. Consequentemente, a proposta ainda precisa passar por nova etapa antes da votação no plenário.

A votação ocorreu depois de três adiamentos. Parlamentares de esquerda tentaram barrar o avanço da proposta. Além disso, alegaram que reduzir a maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade juvenil.

Crimes hediondos entram no centro da proposta

Na prática, a PEC permite que adolescentes de 16 e 17 anos respondam na Justiça comum por crimes hediondos. Isso inclui homicídio, estupro e latrocínio. Portanto, o texto mira casos de extrema gravidade.

Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal. Eles seguem as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, esse modelo recebe críticas de quem vê impunidade em crimes violentos.

A proposta original surgiu em 2015, com o então deputado Gonzaga Patriota. O texto também previa voto obrigatório para maiores de 16 anos e candidatura a vereador nessa faixa etária. No entanto, o relator retirou esses pontos.

Maioridade penal une propostas contra crimes graves

A PEC tramita junto com outras duas propostas sobre o tema. Uma delas trata da responsabilização penal de menores em crimes hediondos ou casos de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais. Além do mais, outra proposta prevê punição para adolescentes a partir de 12 anos em crimes com violência, grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.

O parecer de Coronel Assis também apoiou essas duas propostas. Por outro lado, a votação da CCJ não encerra a discussão. Agora, uma comissão especial deverá analisar o conteúdo com mais profundidade.

O avanço do texto mostra que o Congresso começa a ouvir a cobrança das ruas. A população quer segurança, justiça e punição proporcional para crimes graves. Em contraste, setores da esquerda seguem presos ao discurso de que quase tudo se resolve com “medida educativa”.

Flávio Bolsonaro articula pauta da segurança pública

A PEC ganhou força com a articulação do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. O tema deve entrar no centro do debate eleitoral. Além disso, aliados querem transformar a pauta em contraponto à agenda da esquerda.

Segundo Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio ao Planalto, a intenção é pautar o assunto no Senado e na campanha. A estratégia busca enfrentar a narrativa petista da PEC da 6×1. Portanto, segurança pública deve virar um dos eixos da disputa política.

Casos recentes envolvendo menores de idade aumentaram a pressão pela mudança. A CNN citou o estupro coletivo de uma adolescente de 12 anos no Rio de Janeiro e o caso do cão Orelha, em Santa Catarina, embora este último tenha sido arquivado sem comprovação da participação dos jovens.

Em conclusão, a aprovação na CCJ representa uma vitória importante para quem defende responsabilidade, ordem e proteção das vítimas. A maioridade penal ainda terá caminho longo no Congresso, mas o recado político já foi dado.